O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como “organizações terroristas estrangeiras” (FTO) e “terroristas globais especialmente designados” (SDGT). A medida, que entra em vigor em 5 de junho, gerou imediata reação do governo brasileiro, que considera a designação “inadequada e sem base jurídica”. O anúncio ocorreu no mesmo dia em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu com o secretário de Estado americano, Marco Rubio.
Em declaração, Rubio afirmou que “CV e PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil”, justificando a decisão como um passo para “proteger a segurança nacional dos EUA e de nossos aliados”. A designação permite que o Departamento do Tesouro congele ativos financeiros vinculados aos grupos e proíba transações com indivíduos e entidades americanas, além de impor restrições de viagem a membros das facções.
O Palácio do Planalto reagiu com apreensão. Auxiliares do presidente Lula avaliaram que a medida pode abrir precedentes para sanções contra bancos brasileiros que tenham de alguma forma sido usados pelo crime organizado. O temor de interferência externa foi classificado por um diplomata brasileiro, que pediu anonimato, como “um risco à soberania nacional”. O Itamaraty ainda não divulgou nota oficial, mas interlocutores afirmam que a chancelaria buscará esclarecimentos junto ao governo americano.
O que diferencia “terroristas” de organizações criminosas, segundo a ONU
A diferença entre os dois conceitos está consolidada em tratados internacionais. De acordo com a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1999, o terrorismo é definido como “ato destinado a causar morte ou lesões corporais graves, quando, por sua natureza ou contexto, visa intimidar uma população ou compelir um governo ou organização internacional a agir ou deixar de agir”. Já a Convenção de Palermo, de 2000, que trata do crime organizado transnacional, descreve um “grupo criminoso organizado” como “grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou atos tipificados na Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou material”.
Ou seja, o elemento central que distingue os dois fenômenos é a motivação: terrorismo tem finalidade política, ideológica ou religiosa; crime organizado é movido pelo lucro. Especialistas em segurança pública lembram que tanto o PCC quanto o CV são organizações com estrutura empresarial, voltadas ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, sem reivindicações políticas. “Não há registro de que essas facções tenham atacado alvos com o propósito de influenciar governos ou disseminar uma ideologia. São negócios criminosos violentos, mas não terroristas no sentido jurídico internacional”, explica Rafael Carvalho, professor de direito internacional da Universidade de Brasília.
A falta de enquadramento na definição da ONU foi justamente o argumento usado pelo governo brasileiro para questionar a designação americana. “Os EUA adotam uma lista própria para suas políticas de segurança, mas isso não significa que a comunidade internacional acompanhe essa classificação”, acrescentou Carvalho.
Impactos práticos e o cenário político
A medida americana pode desencadear consequências financeiras e diplomáticas de longo alcance. Bancos que operam no Brasil e mantêm correspondentes nos EUA serão obrigados a reforçar os controles de compliance para evitar qualquer vínculo, ainda que indireto, com as facções. Em 2023, o Banco do Brasil já havia suspendido temporariamente contas de empresas suspeitas de ligação com o PCC após alerta do Departamento do Tesouro.
No campo político, a oposição liderada por Flávio Bolsonaro tem usado o episódio para criticar o governo Lula. O senador afirmou, em rede social, que “a comunidade internacional reconhece o que o governo petista insiste em negar”, numa referência à suposta leniência com o crime organizado. O encontro com Rubio, no entanto, levantou suspeitas entre aliados do Planalto sobre uma ação coordenada para constranger o Brasil.
Histórico de designações na América Latina
A lista americana de organizações terroristas já incluía 14 grupos atuantes na América Latina, como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o Sendero Luminoso. Com a inclusão de PCC e CV, o total na região sobe para 16. A decisão foi elogiada por setores conservadores nos EUA e criticada por organizações de direitos humanos, que alertam para o risco de endurecimento de penas e de políticas de encarceramento em massa no Brasil.
A reportagem do PIRANOT publicada em maio de 2026 já antecipava a pressão da gestão Trump para classificar as facções como terroristas (leia mais). A designação formal, porém, pegou o governo brasileiro de surpresa.
