O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encontrou 66 emendas Pix irregulares em 59 municípios, somando R$ 52 milhões. Os casos incluem conflito de interesses e superfaturamento, expondo fragilidades do modelo de transferência direta.
A fiscalização abrangeu os 644 municípios paulistas (exclusive a capital, fiscalizada pelo TCM) em 2024 e 2025. Das emendas recebidas, 36 foram indicadas por deputados estaduais da Alesp e 33 por vereadores. As principais falhas são ausência de plano de trabalho, falta de conta bancária dedicada e indícios de sobrepreço.
“A ação do TCE-SP tem como principal objetivo um caráter pedagógico a todos os entes públicos envolvidos”, afirma o tribunal. O órgão destaca que a facilidade na transferência e a dificuldade na rastreabilidade “afetam a transparência da aplicação do recurso público e abrem margem para desvios”.
Irregularidades vão de conflito a superfaturamento
Em Arujá, o vereador Reynaldinho (PSD) destinou R$ 310 mil a uma fundação presidida pelo próprio filho, Cézar Gregório, que se afastou em abril para concorrer a deputado federal. O relatório aponta potencial conflito de interesses. Em São Caetano do Sul, a compra de coletes à prova de balas apresentou superfaturamento, sem comparativo de preços de mercado. Já em Osasco, um veículo foi adquirido com cheque sem destinatário, impossibilitando a rastreabilidade.
A terceirização para organizações sociais sem licitação é outro problema recorrente. Segundo o TCE, isso facilita o favorecimento e o superfaturamento, como no caso de Arujá.
Modelo Pix fragiliza controle social
A ausência de plano de trabalho detalhado e de conta bancária exclusiva para cada emenda são as principais lacunas apontadas. Os recursos são misturados ao caixa único da prefeitura, impedindo a verificação do uso correto. “A facilidade na transferência e a dificuldade na rastreabilidade dos valores afetam a transparência”, reitera o tribunal em seu relatório.
O TCE-SP defende a criação de planos de trabalho públicos e contas dedicadas para cada emenda. A medida visa garantir que os recursos sejam aplicados conforme o objetivo original e evitar desvios.
TCE cobra governança e transparência
O órgão afirma que sua atuação é pedagógica, voltada à construção de governança entre deputados, vereadores e prefeituras. Entre as recomendações estão a obrigatoriedade de conta exclusiva e a divulgação de planos de trabalho. O tribunal espera que os entes públicos adotem essas práticas para prevenir novas irregularidades.
