A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (8) o PLN 17/26, projeto que abre R$ 13,3 bilhões em crédito suplementar no Orçamento de 2026 para reforçar linhas ligadas ao campo e à renegociação de dívidas. A proposta inclui recursos para crédito rural, inovação tecnológica e o programa Desenrola Adimplentes.
O dinheiro entra em um momento de pressão do agronegócio por mais fôlego financeiro após o lançamento do Plano Safra 2026/27, anunciado com R$ 525 bilhões. Apesar do volume recorde, entidades do setor criticaram a redução de recursos de custeio e a concentração de parte das linhas em modalidades de investimento com juros mais altos.
Do total aprovado pela comissão, R$ 9 bilhões vêm do superávit financeiro de 2025 e R$ 4 bilhões de excesso de arrecadação. Para acomodar o remanejamento, o governo cortou R$ 270 milhões do Minha Casa Minha Vida. A recomposição desse valor foi indicada durante a tramitação, mas depende de nova movimentação orçamentária.
Projeto muda de tamanho após negociação
O texto original do PLN 17/26 tinha alcance bem menor: previa R$ 1,3 milhão para uma contribuição voluntária do Brasil à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Depois das negociações, a proposta passou a incorporar subvenção a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, crédito para inovação tecnológica no campo e recursos para o Desenrola Adimplentes.
A ampliação tenta responder a uma demanda imediata do setor produtivo: reduzir o custo do financiamento em um ambiente de juros ainda elevados e ampliar a capacidade de tomada de crédito para a próxima safra. Na prática, o reforço orçamentário ajuda a bancar equalização de juros e programas operados com apoio de instituições públicas.
Dinheiro ainda depende do Congresso
A aprovação na Comissão Mista de Orçamento não libera automaticamente os recursos. O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Congresso Nacional. Só depois da votação final e da sanção é que o crédito suplementar pode ser incorporado à execução do Orçamento de 2026.
Para o produtor rural, o efeito concreto será sentido quando as regras operacionais das linhas forem publicadas e os agentes financeiros começarem a ofertar o crédito. Até lá, a medida funciona como uma sinalização política de recomposição do caixa federal para financiar inovação, renegociar dívidas e sustentar parte do Plano Safra.
