O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso em 2 de julho (quinta-feira) sem ter julgado três temas de alta relevância nacional: a uberização — o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos —, a Lei da Dosimetria e o código de ética dos próprios ministros. As decisões ficam para agosto, sem prazo definido no calendário do segundo semestre.
Para trabalhadores de plataformas digitais, empresas e processos trabalhistas em todo o país, a ausência de definição significa que o Supremo não fixou ainda uma tese vinculante sobre nenhum dos três temas. No plano institucional, o Congresso aguarda a palavra final sobre a dosimetria, enquanto a sociedade cobra regras de conduta para os ministros — pautas que seguirão abertas por pelo menos mais um mês.
O recesso do Judiciário se estende de 2 de julho a 1º de agosto, conforme o calendário oficial do STF. Em junho, o Supremo havia levado a uberização ao plenário, sinalizando que a Corte pretendia votar o tema ainda no primeiro semestre — o que não se concretizou.
Três temas, três impactos
O caso mais aguardado é o da uberização, com repercussão geral reconhecida. O STF deve definir se motoristas e entregadores de aplicativos têm vínculo empregatício com as plataformas — decisão que pode alterar a situação de milhões de trabalhadores e orientar processos em todo o país. O Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União haviam pedido prioridade no julgamento, mas o tema não entrou em pauta antes do recesso.
A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso, estabelece parâmetros para a responsabilização penal e administrativa de agentes públicos em infrações políticas e administrativas. O STF analisa ações de constitucionalidade da lei, que tensiona a relação entre os Poderes. A indefinição mantém prefeitos, governadores e parlamentares sem saber o alcance real da legislação enquanto o julgamento não ocorre.
O código de ética para os ministros do STF arrasta-se há anos sem conclusão formal. A proposta define regras de impedimento, conduta pública e transparência para os integrantes da Corte. Nenhum avanço concreto ocorreu no primeiro semestre, e a expectativa de votação foi mais uma vez postergada.
Retomada prevista para agosto
A presidente do STF ainda não divulgou a pauta do segundo semestre. A retomada dos trabalhos ocorre em 1º de agosto, quando a Corte deverá definir quais processos ganharão prioridade — entre eles, os três temas que concentram impacto direto sobre o mercado de trabalho, a responsabilização de gestores públicos e a própria governança do Judiciário.
