O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito que apura se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho foi assinado nesta segunda-feira (29).
O caso coloca em xeque os limites da imunidade parlamentar para declarações em redes sociais e pode ter consequências jurídicas e eleitorais de peso. Flávio Bolsonaro é pré-candidato ao Palácio do Planalto e responde a um inquérito que aponta indícios de crime contra a honra do chefe do Executivo.
A Polícia Federal concluiu, em relatório encaminhado ao STF no último dia 26, que o senador imputou falsamente a Lula a prática de crimes como tráfico de drogas e terrorismo. A postagem investigada foi publicada em 3 de janeiro, um dia após a captura do líder venezuelano Nicolás Maduro, e associava Lula a ilegalidades. A PF enquadrou a declaração no crime de calúnia, previsto no Código Penal.
Da postagem ao Supremo
O inquérito, conduzido no STF por Moraes, foi aberto com base em representação da Presidência da República. Por envolver um senador com foro privilegiado, o caso tramita diretamente na Corte, e a palavra final sobre eventual denúncia cabe à PGR.
A defesa de Flávio Bolsonaro ainda não foi ouvida formalmente no processo. O senador sempre negou a intenção de difamar Lula e sustenta que o conteúdo da postagem estava amparado pelo exercício do mandato parlamentar. A defesa também qualificou a condução do inquérito como “perseguição política”.
O que pode acontecer nos próximos 15 dias
Com o prazo aberto, a PGR tem até 14 de julho para se pronunciar. Caso decida denunciar, Flávio Bolsonaro se tornará réu no STF e passará a responder a uma ação penal. Se optar pelo arquivamento, o inquérito será encerrado. Também é possível que o Ministério Público Federal determine a oitiva do senador e de testemunhas antes de tomar uma decisão final.
O desfecho do caso pode influenciar diretamente o cenário eleitoral de 2026: Flávio Bolsonaro é um dos nomes cotados para suceder Lula, e uma eventual condenação criminal tornaria o senador inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
