A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou neste sábado (27) pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para afastar o reconhecimento de falta grave decorrente da apreensão de uma arma registrada em seu nome e manter o regime de prisão domiciliar humanitária.
A pistola foi encontrada na segunda-feira (15) durante blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O armamento estava no assoalho do carro do sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que integra a equipe de segurança do ex-presidente. A apreensão reabriu o debate sobre o controle de armas e as condições do cumprimento da pena de Bolsonaro.
Os advogados sustentam que a arma era regularmente registrada, permanecia armazenada na residência de Bolsonaro e estava inoperante e inutilizada. A defesa argumenta que o episódio não configura quebra das condições da prisão humanitária e pede a prorrogação do regime com base em razões médicas.
Moraes aguarda parecer da PGR
O ministro Alexandre de Moraes apontou a possibilidade de falta grave e solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir. A palavra final sobre o efeito da apreensão no cumprimento da pena caberá ao relator.
Se Moraes entender que houve violação das condições da prisão, o regime humanitário poderá ser reavaliado. Se afastar a falta grave, a discussão volta ao pedido de prorrogação da domiciliar por razões médicas, ponto central da defesa desde março.
Prisão domiciliar e o prazo de 90 dias
Bolsonaro foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão por crime de responsabilidade no caso dos atos de 8 de janeiro. Desde 1º de março de 2026, cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária por problemas de saúde, após diagnóstico de broncopneumonia.
Moraes fixou prazo inicial de 90 dias para que Bolsonaro permanecesse no regime domiciliar. Com o vencimento aproximado desse período, a defesa acumula dois pedidos junto ao STF: a prorrogação da prisão em casa por razões humanitárias e o afastamento da falta grave pela apreensão da arma.
A decisão de Moraes terá efeito direto sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena nos próximos meses — se permanece em casa ou retorna ao regime fechado. O próximo passo é o parecer da PGR, após o qual o relator deverá deliberar sobre a manutenção, restrição ou revogação da domiciliar.
