O deputado Afonso Hamm (Rio Grande do Sul) foi designado relator do PL 5122/2023, que cria mecanismo de securitização de dívidas rurais, na Câmara dos Deputados. O projeto, aprovado pelo Senado em 10 de junho, agora depende de entendimento entre a bancada ruralista e o governo para ser pautado em plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se na terça-feira (23) com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir o texto ponto a ponto. Motta designou um assessor especializado em questões orçamentárias para acompanhar as negociações com a bancada ruralista, sinalizando disposição para destravar a matéria.
A escolha de Hamm não é casual. O Rio Grande do Sul concentra parte expressiva dos produtores atingidos por crises climáticas sucessivas, incluindo as enchentes de 2024, e é o estado com maior pressão por mecanismos de recuperação financeira do setor agropecuário. O deputado já vinha articulando apoio ao projeto junto a cooperativas e entidades representativas.
Projeto e contexto
O PL 5122/2023 autoriza a securitização de dívidas rurais e estabelece condições para a recuperação financeira de produtores afetados por crises climáticas e de mercado. A proposta tramita desde 2023 e é considerada uma das prioridades da bancada ruralista no Congresso Nacional neste ano.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da FPA, afirmou que o encontro com Motta serviu para esclarecer dúvidas sobre os impactos da medida. A expectativa dos defensores do projeto é que o diálogo abra caminho para a pauta em breve.
Pressão do setor se intensifica
A mobilização do setor agropecuário sobre o Congresso ganhou força nas últimas semanas. Produtores rurais e cooperativas pressionam por crédito e renegociação ao mesmo tempo em que o Plano Safra 2026/27 e o seguro rural enfrentam restrições orçamentárias. O governo bloqueou neste mês R$ 461,7 milhões em subvenção ao seguro rural, acirrando a demanda por alternativas de proteção financeira no campo.
Com a relatoria definida, o próximo passo é a apresentação do relatório por Hamm, que deverá incorporar as demandas da FPA e as ressalvas do Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal da renegociação. Sem convergência entre os dois lados, a votação em plenário permanece sem data para ocorrer.
