A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo repudiou o texto da MP do Frete aprovado pela Câmara em 17 de junho e cobrou do Senado revisão do conteúdo antes que a medida entre em vigor.
Em nota, a Fiesp afirmou que o texto vai “ampliar os custos de todos”, elevando a insegurança jurídica e encarecendo especialmente o transporte de cargas de baixo valor agregado — com destaque para o calcário agrícola, insumo essencial para a correção da acidez do solo e fundamental à produtividade do campo.
O texto aprovado pelos deputados estabelece piso mínimo de R$ 5 mil para determinadas operações de frete e prevê multa de até R$ 1 milhão para contratantes que descumprirem a tabela — pontos que, segundo a entidade, pressionam as cadeias industriais e agrícolas de forma desproporcional.
Intervenção no mercado de fretes preocupa indústria
Para a Fiesp, o problema começa antes da MP. A Lei 13.703/2018, que criou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas após a paralisação dos caminhoneiros daquele ano, já teria representado uma intervenção excessiva no mercado. Na avaliação da entidade, o novo texto aprofunda esse modelo e agrava seus efeitos sobre quem contrata o transporte.
No setor agropecuário, a principal preocupação recai sobre insumos de baixo valor agregado cujos fretes pesam diretamente na formação de custos do produtor rural. O calcário agrícola é o exemplo mais citado: usado para corrigir a acidez do solo e viabilizar a produtividade, o produto tem seu transporte altamente sensível a variações no piso tarifário.
A pressão não vem só da indústria. Produtores rurais de Mato Grosso já mobilizavam o Senado por mudanças no frete mínimo antes mesmo da aprovação pela Câmara — sinal de que o setor agropecuário acompanha de perto a tramitação e espera alterações no texto.
Senado decide se segue ou muda o texto aprovado pelos deputados
Com o texto em mãos, o Senado pode aprovar a versão da Câmara sem modificações — o que derrubaria as correções pedidas pela Fiesp — ou incluir mudanças que exigiriam nova análise pelos deputados antes da conclusão da tramitação. A relatoria e o calendário de votação ainda não foram anunciados. A entidade segue na ofensiva para fazer chegar sua posição aos senadores antes do placar final.
