O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, deu um novo prazo a cinco tribunais para explicarem a situação de cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais mantidos no Banco de Brasília (BRB). As cortes têm até esta quinta-feira (25/6), às 23h59, para enviar informações atualizadas sobre a custódia dos valores.
Intimados, os tribunais de Justiça de Alagoas, Bahia, Paraíba, Maranhão e do Distrito Federal devem informar se houve “fatos novos e/ou relevantes” desde a última atualização, enviada em março e abril. O despacho foi expedido em 11 de junho, a partir de pedido de providências do advogado Alex Ferreira Borralho, que apontou supostas “movimentações atípicas” na gestão dos depósitos.
A cobrança reacende o alerta sobre a exposição do Judiciário ao BRB. O banco enfrenta uma crise financeira após a fracassada operação de compra do Banco Master, que acabou liquidado pelo Banco Central. O temor é que a instabilidade da instituição comprometa os valores vinculados a processos judiciais — dinheiro de litigantes, empresas e cidadãos que aguardam decisões finais.
Depósitos judiciais são valores depositados em contas vinculadas a processos e que ficam sob custódia do tribunal até o desfecho da ação. A escolha do banco depositário depende de contratos firmados entre cada corte e a instituição financeira. No caso do BRB, a concentração de R$ 30 bilhões de cinco tribunais diferentes chama atenção pelo volume e pelo risco sistêmico.
Esta não é a primeira vez que o CNJ aciona os tribunais sobre o tema. Em fevereiro, o corregedor já havia determinado que as cinco cortes prestassem esclarecimentos sobre os depósitos. O caso também passou pelo Supremo Tribunal Federal: em junho, o ministro Luiz Fux manteve a exclusividade do BRB para aproximadamente R$ 2 bilhões em depósitos do Tribunal de Justiça da Bahia — fração do volume total hoje em discussão.
Com o prazo se esgotando, o próximo passo é o retorno formal dos tribunais ao CNJ. A partir das respostas, o Conselho poderá manter a fiscalização, exigir ajustes de governança ou determinar novas medidas de transparência. O que está em jogo não é apenas a saúde financeira de um banco regional, mas a confiança de milhares de processos judiciais em todo o país que dependem da integridade desses valores.
