O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na quinta-feira (4), em Curitiba, que o Congresso transfere decisões polêmicas ao Judiciário para evitar custo político eleitoral.
A declaração foi feita durante o Simpósio de Direito Constitucional e recoloca no centro da disputa institucional a pergunta sobre quem deve decidir temas sensíveis: o Parlamento, eleito para legislar, ou o Supremo, acionado quando há impasse político.
Fux disse que congressistas repassam temas difíceis ao Judiciário para não arcar com o desgaste perante eleitores. Em fala registrada em Curitiba, o ministro também rebateu a crítica de ativismo judicial ao afirmar que o Judiciário só atua quando é provocado.
“A crítica do ativismo judicial ela tem esse equívoco, porque o Judiciário é provocado, ele não age de ofício”, afirmou Fux, segundo registro publicado da fala. Não há, até agora, resposta oficial do Congresso Nacional ou do governo federal incluída nos registros disponíveis sobre a declaração.
A crítica de Fux amplia a tensão entre Poderes
A fala ocorre em um ambiente de atrito recorrente entre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. Em 26 de maio, Fux votou contra alterações na Lei da Ficha Limpa no STF, tema de forte impacto político e eleitoral.
Na quarta-feira (3), um dia antes da declaração do ministro, o Congresso aprovou projeto sobre aborto legal para crianças violentadas, pauta que gerou tensão com o Judiciário. O dossiê factual não traz indicação de que Fux tenha citado esse caso como exemplo direto da crítica feita em Curitiba.
O ponto central da fala é institucional. Fux sustentou que o Supremo acaba decidindo temas que deveriam passar pelo processo legislativo quando parlamentares evitam assumir o custo político de escolhas impopulares ou divisivas.
Essa dinâmica afeta a separação de poderes porque desloca para a Justiça conflitos que, em tese, deveriam ser resolvidos por votação, negociação e responsabilização política no Legislativo. O risco apontado pelo ministro é o esvaziamento da função legislativa em temas de maior desgaste público.
Congresso ainda não apresenta resposta oficial
Até esta sexta-feira (5), não há manifestação oficial do Congresso Nacional registrada no material disponível sobre a crítica de Fux. Também não há transcrição integral pública da fala do ministro no simpósio, o que limita a identificação de exemplos concretos mencionados por ele.
A ausência de transcrição completa impede afirmar quais decisões específicas Fux considera transferidas indevidamente ao Supremo. Também não permite tratar a posição como manifestação institucional do STF, e não como avaliação pessoal do ministro.
Os próximos passos dependem de duas frentes: eventual resposta de líderes legislativos e publicação de uma versão integral da fala de Fux. Sem esses elementos, o fato confirmado é a crítica pública do ministro ao deslocamento de decisões políticas para o Judiciário.
