A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um de descanso. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece mudanças graduais na jornada de trabalho no Brasil, reduzindo o limite semanal das atuais 44 horas para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Segundo o texto aprovado, após a promulgação da futura emenda constitucional haverá um período de transição. Em até 60 dias, os trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter jornada máxima de 42 horas semanais e direito a dois dias de folga. Após um ano, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.
A votação na Câmara teve ampla maioria. No segundo turno, a PEC recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários, demonstrando forte apoio parlamentar ao tema, que vem sendo debatido há meses entre sindicatos, empresários e representantes do governo.
Agora, a proposta será encaminhada ao Senado, onde ainda precisará passar por comissões e por votação em dois turnos antes de uma possível promulgação. A expectativa é de que o tema continue gerando intensos debates sobre impactos econômicos e condições de trabalho no país.
