A 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo suspendeu, nesta quarta-feira (27), o projeto Boulevard São João, conhecido como “Times Square Paulistana”, que previa a instalação de painéis de LED gigantes no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, no Centro da capital. A decisão liminar, de caráter provisório, atende a uma ação popular movida por entidades e cidadãos, incluindo o ex-vereador Andrea Matarazzo, um dos conselheiros políticos do presidente do PSD, Gilberto Kassab. A magistrate determinou a suspensão do empreendimento enquanto o processo tramita.
O projeto, lançado em abril pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) com apoio do governador Tarcísio de Freitas (Republicans), previa investimento de R$ 42 milhões para instalar painéis publicitários em quatro edifícios do cruzamento — com áreas entre 300 m² e 1.000 m², conforme dados oficiais. A iniciativa havia sido aprovada pelo Conselho de Política Urbana (CPPU) com contrapartidas de requalificação urbana e conteúdo cultural, mas enfrentava resistência desde o anúncio.
Controvérsia sobre a Lei Cidade Limpa
A controvérsia central envolve a flexibilização da Lei Cidade Limpa, promulgada em 2007 durante a gestão de Gilberto Kassab, que restringiu a publicidade exterior em São Paulo e se tornou referência nacional em legislação urbana. A norma eliminou outdoors e placas gigantes da paisagem paulistana. Consultado sobre o projeto, Kassab declarou-se “radicalmente contra” caso afetasse a legislação que criou. A posição do ex-prefeito ganhou relevância política por sua ligação com o PSD, partido que compõe a base de apoio à gestão municipal.
A ação popular argumenta que o projeto violaria a legislação vigente e abriu precedente perigoso para flexibilização de normas ambientais e urbanísticas. A região do cruzamento da Ipiranga com a São João já figura entre as mais multadas pela legislação de controle visual da cidade, segundo dados da prefeitura.
O que diz a decisão judicial
Na liminar, a juíza reconheceu que a questão demanda análise mais aprofundada antes de qualquer implementação. A decisão aponta que “a magnitude do projeto, o impacto na região, bem como o potencial dano à toda população” são fatores que justificam a suspensão cautelar. O entendimento judicial destaca que a complexidade do empreendimento exige debate público mais amplo e estudos técnicos que ainda não foram apresentados de forma completa.
O cruzamento da Ipiranga com a São João é um dos mais icônicos de São Paulo, citado em músicas como “Sampa” de Caetano Veloso e em obras da literatura brasileira. A região central passa por processo de requalificação há décadas, e o projeto foi apresentado como uma iniciativa de revitalização econômica, inspirada na famosa Times Square de Nova York.
Encaminhamentos e recursos
Como se trata de uma liminar provisória, a decisão pode ser revista ou mantida após análise mais detalhada do processo. A prefeitura pode recorrer ao Tribunal de Justiça. O caso repercute nacionalmente por envolver conflito entre legislação ambiental e visual urbana com projetos de requalificação de centros históricos — tema relevante para grandes capitais brasileiras que enfrentam desafios semelhantes de revitalização.
A Prefeitura de São Paulo não se posicionou oficialmente sobre recurso até o fechamento desta reportagem. O projeto original previa início das obras ainda em 2026, com prazo de conclusão estimado em dois anos.
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