Representantes do setor produtivo e senadores de oposição reuniram-se na terça-feira (26) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para solicitar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 não seja votada antes das eleições de outubro. O encontro ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados avançava com a tramitação do texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na sexta-feira passada (22), em sessão que durou aproximadamente duas horas.
A articulação envolveu o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e empresários liderados por Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O grupo argumentou que o período eleitoral não favorece um debate técnico sobre a redução da jornada de trabalho e alertou para os impactos econômicos de uma implementação acelerada. “Foi pedido que houvesse mais tempo para ser discutido, que não fizesse a toque de caixa e principalmente que a discussão não acontecesse na época eleitoral, é um período em que se perdeu a racionalidade”, declarou Rogério Marinho após a reunião.
O pedido de adiamento revela uma estratégia política de obstrução regimental articulada entre o setor empresarial e a base oposicionista no Senado. A oposição calcula que, utilizando os instrumentos regimentais disponíveis, pode evitar o calendário acelerado idealizado pelo Palácio do Planalto. O governo federal, por sua vez, estabeleceu como meta a promulgação da PEC até meados de setembro, semanas antes do pleito de outubro. A disputa pelo ritmo de tramitação coloca em lados opostos os interesses de movimentos sindicais e trabalhadores — que veem na medida um ganho histórico — e o setor produtivo, que alerta para impactos nos custos operacionais e na competitividade.
A pressão sobre Alcolumbre e o calendário eleitoral
A escolha de Davi Alcolumbre como interlocutor não é casual. Como presidente do Senado, ele tem poder de agenda e pode influenciar o ritmo de tramitação das proposições. Empresários enxergam no parlamentar do Amapá uma possibilidade de negociar um texto mais ameno, especialmente no que se refere ao período de transição para a nova regra. A proposta em tramitação na Câmara prevê redução da jornada em duas etapas, totalizando 14 meses de implementação gradual, o que o setor produtivo considera insuficiente para adaptação das cadeias produtivas.
Até o momento, Alcolumbre não se posicionou publicamente sobre o pedido de adiamento. A ausência de uma declaração oficial mantém aberta a possibilidade de negociação, mas também impede qualquer antecipação sobre o comportamento da Mesa Diretora do Senado. O texto deve chegar à Casa legislativa no início de junho, quando será encaminhado à CCJ para análise de admissibilidade. O prazo regimental para a comissão é de 30 dias, mas pode ser reduzido por acordo de líderes ou estendido mediante manobras regimentais.
Disputa pelo texto e pelo eleitorado
A PEC do fim da escala 6×1 propõe a fixação de jornada de trabalho de 40 horas semanais, eliminando o modelo atual que permite até seis dias consecutivos de trabalho com apenas um de descanso. A escala 6×1 é permitida hoje para atividades que justificam trabalho aos domingos, como comércio, serviços essenciais e indústria de processo contínuo. A redução da jornada de trabalho é tema recorrente no Congresso desde a Constituição de 1988, com a última alteração significativa ocorrendo em 2017, durante a reforma trabalhista, que flexibilizou as regras de negociação coletiva.
O tema carrega alto potencial eleitoral em 2026. O governo federal busca capitalizar junto ao eleitorado trabalhador com a aprovação rápida da medida, enquanto a oposição articula o adiamento para evitar que o Palácio do Planalto conquiste esses dividendos políticos. A estratégia de obstrução depende, no entanto, de uma coordenação parlamentar eficaz e da disposição do presidente do Senado em aceitar o ritmo mais lento. Segundo analistas do setor, a pressão empresarial busca garantir que o texto final incorpore mecanismos de transição mais longos e excepcionalidades para setores específicos.
O que esperar agora
A PEC deve ser aprovada pela Câmara ainda esta semana e encaminhada ao Senado no início de junho. A partir daí, o ritmo dependerá de negociações entre lideranças partidárias e da disposição de Alcolumbre em acelerar ou retardar a tramitação. O prazo de 30 dias da CCJ pode ser reduzido, mas a oposição tem instrumentos regimentais para estender o debate, incluindo pedidos de vistas e requerimentos de audiências públicas. A meta governista de promulgação até 15 de setembro coloca o tema no centro da disputa eleitoral, com desdobramentos que afetam tanto a dinâmica legislativa quanto as estratégias de campanha dos principais pré-candidatos.
Em matéria anterior, o PIRANOT já havia apurado que empresários criticam o fim da escala 6×1 e pedem transição para redução da jornada, demonstrando que a mobilização do setor produtivo é anterior à tramitação acelerada na Câmara.
