Após confrontar dados da Agência Brasil e relatórios oficiais da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 que extingue a escala 6×1 de trabalho. O placar foi de 34 votos favoráveis e quatro contrários, selando um acordo político articulado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o governo federal. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante duas folgas semanais para todos os trabalhadores — sendo uma preferencialmente aos domingos — e mantém os salários atuais. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara, onde necessita de 308 votos em dois turnos para aprovação.
A PEC atinge aproximadamente 40 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada, segundo dados da Câmara. A sessão desta quarta-feira durou apenas oito minutos, tempo suficiente para contagem do prazo de pedido de vista da oposição e liberação da pauta. Hugo Motta antecipou a votação, inicialmente prevista para quinta-feira (28), para evitar alterações no texto negociado. A estratégia contou com a presença de ministros do governo Lula no plenário, sinalizando a importância política da pauta para a gestão petista e sua potencial utilização como bandeira na campanha à reeleição.
