O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram em 23 de abril de 2026 uma nova regra que obriga bancos a aplicar parte crescente dos recursos captados com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em ativos de maior qualidade, especialmente títulos públicos federais. A medida começa a valer em 1º de junho e será implementada até julho de 2028, com impacto direto na rentabilidade e oferta de crédito das instituições financeiras, segundo o BC e a Agência Brasil.
A decisão foi motivada pela crise do Banco Master, que sob a gestão de Daniel Vorcaro cresceu seus ativos em 2.123%, chegando a R$ 82 bilhões, captando recursos com garantia do FGC e investindo em ativos de alto risco, como precatórios e ações, o que gerou instabilidade no sistema financeiro, conforme relatado pelo G1 e pelo Instituto Humanitas Unisinos (IHU).
A nova regra determina que o percentual de recursos captados com garantia do FGC que deve ser aplicado em títulos públicos começará em 5% a partir de junho de 2026, aumentando para 15% em janeiro de 2027, 30% em julho de 2027, 60% em janeiro de 2028 e atingindo 100% em julho de 2028, conforme a Resolução nº 5.296 do CMN e reportado pela Folha Mercado.
Além disso, o BC ampliou a exigência do Índice de Liquidez de Curto Prazo (LCR) para bancos do segmento S2, que possuem ativos entre 1% e 10% do PIB, incluindo instituições como BNDES, Citibank e XP, elevando o controle sobre a liquidez dessas instituições, segundo a Agência Brasil.
O BC e o CMN justificam que as medidas complementam o arcabouço regulatório existente e visam mitigar o risco moral associado à captação excessiva com garantia do FGC, que pode levar bancos a assumir riscos elevados, protegidos pela garantia do fundo, conforme comunicado oficial divulgado pela Folha Mercado.
Impactos para bancos médios, pequenos e cooperativas
A exigência de aplicação crescente em títulos públicos pode reduzir a rentabilidade dos bancos médios, pequenos e cooperativas financeiras, que dependem mais da captação com garantia do FGC para financiar suas operações, segundo análise da Folha Mercado. Esses recursos ficarão ‘travados’ em ativos de menor retorno, o que pode restringir a oferta de crédito para empresas e consumidores.
A medida funciona como uma penalidade para instituições que aumentam o risco do FGC, elevando também a alíquota de contribuição ao fundo para bancos que captam volumes maiores com garantia, conforme detalhado pela Folha Mercado.
Especialistas independentes apontam que a crise do Banco Master expôs falhas graves no sistema financeiro e que o risco moral permanece elevado, apesar da comunicação oficial do BC minimizar esse aspecto, conforme artigo do IHU.
Contexto econômico e desafios regulatórios
O cenário de juros elevados, com a taxa Selic em 14,75% em abril de 2026, influencia o custo do crédito e a rentabilidade dos bancos, tornando o aperto regulatório ainda mais desafiador para as instituições, segundo dados do Banco Central.
A exigência de travar recursos em títulos públicos pode afetar a liquidez dos bancos, mas o BC não detalhou mecanismos para mitigar esse efeito, gerando incertezas para o mercado, conforme análise da Folha Mercado.
O CMN, composto pelos ministros da Fazenda, Planejamento e pelo presidente do BC, aprovou as medidas visando proteger poupadores e o sistema financeiro, mas especialistas alertam para possíveis conflitos de interesse na decisão, dada a composição política do conselho, conforme reportado pela Agência Brasil.
