O Tesouro Nacional solicitou ao Senado Federal uma alteração na regra para a emissão de títulos públicos no mercado externo. A versão divulgada do pedido indica que o governo pretende substituir o atual limite acumulado de até US$ 100 bilhões por um teto anual de até US$ 35 bilhões.
A proposta prevê que o limite anual de US$ 35 bilhões também seja aplicado ao valor equivalente em outras moedas estrangeiras. Tesouro Nacional e Senado Federal ainda não publicaram o documento oficial com a redação e a justificativa técnica da mudança.
O que muda com o limite anual de US$ 35 bilhões
Pela regra vigente, as emissões externas da União estão sujeitas a um limite acumulado de até US$ 100 bilhões. O pedido do governo troca essa barreira por uma autorização renovada a cada ano, com teto de até US$ 35 bilhões.
A alteração mudaria a margem disponível para a captação de recursos no exterior e a forma de controle dessas emissões pelo Senado. O limite de US$ 35 bilhões, porém, representa um teto proposto, e não o volume que necessariamente será emitido pela União.
A comparação entre as duas regras ainda é limitada pela ausência de dados públicos consolidados sobre quanto a União já emitiu sob o limite acumulado de US$ 100 bilhões. Sem esse valor, não é possível calcular a margem restante na regra vigente e confrontá-la com a autorização anual pretendida pelo Tesouro.
Decisão sobre a mudança cabe ao Senado
A mudança depende da análise dos senadores. Até eventual aprovação da nova regra, permanece vigente o limite acumulado de até US$ 100 bilhões; se o pedido avançar nos termos divulgados, o novo teto será de até US$ 35 bilhões por ano.
