O Projeto de Lei 5894/25, enviado em 2025 pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, cria o Plano Nacional de Cultura para orientar políticas culturais de 2025 a 2035.
A Câmara dos Deputados informa que a proposta institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) por dez anos e estabelece 8 princípios centrais, 21 diretrizes, 8 eixos estratégicos e mecanismos de governança para a política cultural do Estado brasileiro.
O plano não entra em vigor automaticamente: por ser projeto de lei, precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O texto não fixa dotações orçamentárias específicas nem define metas numéricas ou indicadores de desempenho para os eixos propostos.
O PL 5894/25 tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a definição das metas ficará a cargo do Ministério da Cultura e do Conselho Nacional de Política Cultural.
Os oito eixos previstos no projeto
Os eixos organizam as prioridades propostas para a política cultural até 2035:
- Gestão e Participação Social: consolidação do Sistema Nacional de Cultura com financiamento descentralizado;
- Fomento à Cultura: redução das desigualdades no acesso a recursos, com atenção à região amazônica e ações afirmativas;
- Patrimônio e Memória: democratização das políticas de preservação de bens, saberes e acervos;
- Formação: presença de artes e cultura nos currículos escolares;
- Infraestrutura: ampliação de equipamentos culturais acessíveis em territórios periféricos;
- Economia Criativa: formalização de empreendimentos e trabalhadores da cultura com direitos trabalhistas e previdenciários;
- Bem Viver e Ação Climática: proteção de culturas tradicionais, indígenas e de matriz africana como forma de resiliência ambiental;
- Cultura Digital: promoção de uma cultura digital democrática e proteção de direitos autorais diante da inteligência artificial.
Plano anterior terminou antes do envio do novo projeto
A vigência do plano anterior terminou em dezembro de 2024, antes do envio do novo projeto ao Congresso.
Em 2025, o PL 5894/25 foi enviado ao Congresso Nacional. A proposta estrutura um novo ciclo de dez anos, de 2025 a 2035, para orientar políticas culturais no país.
Em 17 de novembro de 2025, o envio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente na ocasião, e de Margareth Menezes, ministra da Cultura na ocasião. A Câmara identifica a proposição como PL 5894/25, do Poder Executivo.
Na apresentação pública do plano em 2025, Lula defendeu a articulação entre União, estados e municípios e comparou o modelo a um “SUS da cultura”, em referência à divisão de responsabilidades entre os entes federativos.
Na mesma ocasião, foi assinado o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite, instância de pactuação entre União, estados e municípios para a execução do orçamento e das políticas do setor.
Projeto precisa passar pela Câmara e pelo Senado
O próximo passo é a análise legislativa do projeto. A proposta precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que o novo Plano Nacional de Cultura tenha força de lei.
Até a aprovação pelas duas Casas, os 8 princípios, as 21 diretrizes e os 8 eixos permanecem como proposta legislativa. O plano só terá força de lei após a conclusão desse processo.
