O governo Lula protocolou nesta segunda-feira (27), na Organização Mundial do Comércio, pedido de consultas contra os Estados Unidos para contestar tarifas de 25% e 12,5% aplicadas a produtos brasileiros.
O pedido abre uma disputa comercial formal, mas não suspende automaticamente as cobranças norte-americanas. A etapa inicial é a consulta entre os governos, antes de eventual painel no mecanismo de solução de controvérsias.
O Ministério das Relações Exteriores informou que a solicitação foi protocolada em 27 de julho de 2026.
Tarifas de 25% e 12,5% levam disputa ao foro comercial
A contestação brasileira mira duas cobranças atribuídas aos Estados Unidos: uma tarifa específica de 25% contra o Brasil e uma tarifa de 12,5% associada a alegações de trabalho forçado. Somadas, as alíquotas podem chegar a 37,5% para alguns produtos.
A investigação do USTR que embasou a sobretaxa de 25% apontou desvantagem para empresas norte-americanas de pagamentos devido a políticas de incentivo ao Pix no Brasil. O procedimento também levantou questionamentos sobre propriedade intelectual e o mercado de etanol.
O ponto central para empresas exportadoras é que a cobrança encarece a entrada de produtos brasileiros no mercado norte-americano. O governo brasileiro contesta a medida no foro multilateral, mas a abertura da consulta não equivale a condenação dos Estados Unidos nem à suspensão das tarifas.
Seção 301 sustenta investigação unilateral dos EUA
As barreiras norte-americanas decorrem de investigações unilaterais baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento do governo dos Estados Unidos usado em apurações comerciais. O órgão investigador norte-americano citado na disputa é o USTR.
Pedido abre fase de consultas entre Brasil e Estados Unidos
O Ministério das Relações Exteriores aparece como autor do protocolo de consultas na OMC. A medida coloca o governo brasileiro na posição de contestar formalmente as tarifas e pedir que os Estados Unidos discutam o caso no sistema multilateral.
O USTR é o órgão do governo norte-americano vinculado à investigação que embasa as barreiras.
A sobretaxa de 12,5% faz parte de uma medida aplicada a 85 países sob a alegação de falta de aplicação da proibição a produtos fabricados com trabalho forçado. O Brasil contesta essa justificativa e aponta a eficácia de suas políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão.
Consulta é primeira etapa e não suspende as tarifas
O próximo passo confirmado é a tramitação do pedido de consultas no sistema da Organização Mundial do Comércio, conforme informou o Itamaraty nesta segunda-feira.
A consulta pode anteceder outras etapas, mas eventual painel, decisão ou recurso dependem de atos posteriores no processo. Até lá, o pedido brasileiro mantém a disputa no campo diplomático e comercial, sem interromper automaticamente as cobranças norte-americanas.
