O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), endureceu as regras da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e suspendeu por 30 dias as visitas ao ex-presidente. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (17), também impede o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai por 90 dias.
A ordem vai além da restrição de acesso à casa de Bolsonaro. Moraes proibiu o ex-presidente de divulgar manifestos, recados ou mensagens de conteúdo político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros, até o fim das eleições gerais de 2026. O descumprimento das novas condições poderá levar à revogação da prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro recebeu 185 visitas durante o período em que cumpre prisão domiciliar e apontou descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente. O ministro citou o artigo 41 da Lei de Execução Penal ao fundamentar a suspensão temporária das visitas.
Carta publicada por Flávio pesa na decisão
A medida foi tomada depois de Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta atribuída ao pai. Para Moraes, a divulgação do texto reforçou a necessidade de limitar a comunicação política de Bolsonaro enquanto ele estiver submetido às cautelares.
O movimento também ocorre após Bolsonaro pedir autorização para receber o presidente da Argentina, Javier Milei. Com a suspensão de visitas por 30 dias, a decisão fecha a porta para novos encontros no curto prazo e submete qualquer agenda política do ex-presidente a uma restrição mais rígida.
A Procuradoria-Geral da República já havia defendido a manutenção da prisão domiciliar, mas com limitação de visitas. O parecer da PGR serviu de pano de fundo para a decisão de Moraes, que preservou o regime domiciliar, mas apertou as condições impostas a Bolsonaro.
Restrição mira influência eleitoral de Bolsonaro
A proibição de manifestações político-eleitorais até o término das eleições de 2026 atinge um ponto central da atuação de Bolsonaro fora do cargo: sua capacidade de interferir na disputa como principal nome de mobilização da direita e do PL.
Na prática, Moraes tenta impedir que o ex-presidente use familiares, aliados ou redes sociais de terceiros para driblar as cautelares. A decisão alcança tanto publicações diretas quanto mensagens repassadas por interlocutores, formato que ganhou peso depois da carta divulgada por Flávio.
A divulgação da carta já havia provocado reação no campo governista. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao STF a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, sob o argumento de que o ex-presidente teria desrespeitado as condições impostas pela Corte.
Flávio também fica sob pressão
A suspensão de 90 dias contra Flávio Bolsonaro amplia a pressão sobre o senador, que já havia anunciado recurso contra a restrição de visitas ao pai. Ele também é alvo de inquérito por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em outra frente, a Polícia Federal concluiu que Flávio associou Lula a tráfico e terrorismo. A restrição determinada por Moraes, porém, está diretamente ligada ao controle das comunicações de Bolsonaro na prisão domiciliar e ao uso político de mensagens atribuídas ao ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro pode recorrer ao plenário do STF. Até lá, permanecem em vigor a suspensão de visitas por 30 dias, o veto de 90 dias a Flávio e a proibição de mensagens político-eleitorais por qualquer intermediário até o fim das eleições de 2026.
