O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, comparece à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15) para explicar o alerta do Itamaraty sobre o risco de ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro. A audiência foi convocada após o governo americano classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
A convocação foi aprovada em 8 de julho, a pedido do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), como mostrou o PIRANOT. O comparecimento é obrigatório — a ausência sem justificativa configuraria crime de responsabilidade. O governo tentou transformar a convocação em convite, mas a oposição rejeitou a manobra.
No centro da polêmica está um ofício enviado pelo Itamaraty à Câmara em resposta a um requerimento de informações do mesmo deputado. No documento, revelado pelo PIRANOT, a pasta alerta que a designação de CV e PCC como terroristas “pode abrir margem para a possibilidade de uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”. A afirmação gerou reações imediatas no Congresso e entre militares.
O que diz o documento do Itamaraty
O ofício, enviado em junho, sustenta que a classificação de grupos criminosos transnacionais como terroristas, sem consulta ou acordo bilateral, pode abrir precedente para ações unilaterais. “A legislação americana autoriza o uso da força militar contra organizações terroristas designadas, inclusive fora do território dos EUA”, diz trecho do documento. A preocupação não é nova: em maio, o assessor especial Celso Amorim classificou a medida como “pretexto para intervenção”. O debate sobre soberania e jurisdição penal extraterritorial ganhou força na América Latina após a medida americana.
A designação foi oficializada pelo Departamento de Estado em 2 de junho. Desde então, o governo brasileiro busca esclarecimentos sobre os limites da medida. O Itamaraty teme que operações militares possam ser conduzidas sem autorização do Brasil, violando a soberania nacional. A tensão ocorre em um momento de relações já desgastadas: em junho, tarifas americanas travaram uma reunião entre os presidentes Lula e Trump no G7.
Audiência e próximos passos
A sessão está marcada para as 10h no plenário da comissão. Mauro Vieira deve detalhar os fundamentos jurídicos e diplomáticos do alerta e responder a questionamentos de deputados governistas e oposicionistas. Deputados da oposição acusam o governo de alarmismo, enquanto governistas defendem a cautela diplomática. A expectativa é que o ministro reforce que o Brasil não reconhece jurisdição estrangeira para ações armadas em seu território, mas também evite escalar o tom com Washington.
Paralelamente, o Senado aprovou um convite para que Vieira compareça à Comissão de Relações Exteriores da Casa, em data ainda indefinida. Diferentemente da Câmara, o convite não obriga o comparecimento, mas o chanceler já sinalizou disposição de atender aos dois chamados.
Até o momento, o Departamento de Estado dos EUA não se manifestou publicamente sobre o teor do ofício brasileiro. A ausência de reação oficial mantém a incerteza sobre como Washington interpreta a preocupação brasileira e se há disposição para negociar salvaguardas. A audiência pode definir o tom da resposta brasileira e influenciar as negociações bilaterais em curso.
