O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira (13) uma mudança constitucional que permite destituir o presidente Tamás Sulyok, aliado de Viktor Orbán, e dá ao primeiro-ministro Péter Magyar mais uma peça no redesenho do poder em Budapeste. A medida foi aprovada pela maioria governista do partido Tisza e aprofunda a ruptura institucional com a era Fidesz, encerrada nas eleições de abril.
O novo texto autoriza o Parlamento a afastar o chefe de Estado em caso de descumprimento de deveres constitucionais. Na prática, abre caminho para a saída de Sulyok, que vinha sendo pressionado pelo governo Magyar desde maio. O presidente ocupa uma função menos executiva que a do premiê, mas mantém peso simbólico e institucional em um país que passou 16 anos sob a liderança de Orbán.
A aprovação marca a 17ª emenda constitucional desde a vitória do Tisza e confirma a velocidade da reorganização política conduzida por Magyar. Com maioria qualificada de dois terços, a nova base governista tem força para alterar a Constituição sem depender do Fidesz, partido de Orbán, que dominou a política húngara por mais de uma década e meia.
Magyar desmonta travas deixadas pela era Orbán
A ofensiva sobre a Presidência vem menos de um mês depois de outra mudança estrutural. Em 16 de junho, o Parlamento aprovou limite de oito anos para mandatos de primeiros-ministros, regra que bloqueia uma eventual volta de Orbán ao cargo que ocupou por 16 anos consecutivos. A nova emenda completa uma sequência destinada a reduzir a influência residual do antigo governo sobre as instituições.
Sulyok era visto pelo governo como o último aliado relevante de Orbán ainda instalado no topo do Estado. Em junho, Magyar já havia pedido sua renúncia e indicado que recorreria a instrumentos legais para retirá-lo do posto. Com a emenda, a disputa deixa de ser apenas política e passa a ter um caminho parlamentar definido.
A mudança também desloca o centro de gravidade do regime húngaro. Durante os governos do Fidesz, Orbán concentrou poder, entrou em conflito com Bruxelas em temas como estado de direito e migração e manteve uma política externa frequentemente dissidente dentro da União Europeia. Magyar tenta apresentar sua maioria como uma correção de rota, com promessa de recompor pontes com parceiros ocidentais.
Virada húngara pesa sobre UE, Otan e Ucrânia
A reorganização interna da Hungria interessa diretamente à União Europeia e à Otan porque Budapeste foi, nos últimos anos, um dos pontos de atrito dentro dos blocos ocidentais. Orbán se opôs a sanções mais duras contra Moscou, manteve canais políticos com o Kremlin e resistiu a parte das iniciativas de apoio à Ucrânia.
Magyar sinaliza uma guinada mais alinhada a Bruxelas e à aliança militar ocidental. Se conseguir estabilizar a transição, o novo governo pode reduzir bloqueios húngaros a decisões sobre Kiev, defesa regional e política energética europeia. A aposta do premiê é que a troca de comando institucional ajude a encerrar a imagem da Hungria como sócia problemática da UE.
O movimento, porém, também carrega risco doméstico. Setores ligados ao antigo governo contestam a legitimidade de uma destituição presidencial por via parlamentar e podem levar a disputa à Corte Constitucional, cuja composição ainda reflete indicações feitas durante a gestão Orbán. Essa frente jurídica tende a definir o ritmo da substituição de Sulyok e a margem de manobra de Magyar para concluir a transição.
Com a lei aprovada, o próximo passo é a aplicação do novo mecanismo pelo Parlamento. Se Sulyok for afastado, caberá à maioria legislativa organizar a sucessão e escolher um novo chefe de Estado, consolidando a primeira grande reconfiguração institucional da Hungria pós-Orbán.
