O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a MP 1.348/2026, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) uma fatia crescente da arrecadação federal com apostas de quota fixa, as bets.
O repasse será escalonado: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados em 1º de julho, sem alterações, e agora segue para sanção presidencial.
A mudança cria uma fonte permanente de financiamento para a Polícia Federal e altera a divisão de uma receita que, pela regra anterior, tinha destinação prioritária para áreas como seguridade social, esporte e turismo. Na prática, parte do dinheiro arrecadado com o mercado regulado de apostas online passa a reforçar a estrutura operacional da PF.
Além do percentual sobre as bets, o governo federal prevê um aporte extra de R$ 200 milhões ao Funapol em 2026. Esse valor é separado do repasse escalonado e funciona como reforço orçamentário no primeiro ano de aplicação da nova regra.
O que muda na divisão do dinheiro das bets
A MP redireciona uma parcela da arrecadação ligada às apostas de quota fixa para o fundo da Polícia Federal. O Funapol financia estrutura, equipamentos e atividades-fim da corporação, incluindo ações de investigação, fiscalização e apoio operacional.
O ponto sensível está na disputa pelo mesmo caixa. Como o percentual destinado ao Funapol sai da receita das bets, a medida reduz a fatia disponível para as áreas que antes tinham prioridade sobre esses recursos. O impacto em reais dependerá do desempenho do mercado de apostas online e do volume efetivamente arrecadado nos próximos anos.
Com o escalonamento aprovado, a Polícia Federal começa a receber 1% da arrecadação em 2026. A parcela dobra para 2% em 2027 e chega ao teto de 3% em 2028, quando a nova divisão passa a operar de forma plena.
Texto vai ao Planalto após passar por Câmara e Senado
A tramitação avançou em sequência curta no Congresso. A Câmara aprovou a medida em 1º de julho. Uma semana depois, o Senado concluiu a votação sem modificar o texto, o que evitou nova rodada de análise pelos deputados.
O próximo passo é a análise do presidente da República. Se houver sanção sem vetos ao trecho principal, o Funapol passará a contar com a nova receita já em 2026, combinando o repasse de 1% das bets com o aporte adicional de R$ 200 milhões previsto para o mesmo ano.
A regra, se confirmada pelo Planalto, consolida uma mudança relevante no orçamento das apostas online: parte da arrecadação federal do setor deixa de ficar concentrada em políticas sociais, esporte e turismo e passa a bancar de forma permanente a estrutura da Polícia Federal.
