Por unanimidade, o Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, nesta quarta-feira (24/6), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tentava afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo da relatoria do processo que pode custar sua patente militar. A Corte manteve o relator e encerrou o incidente de suspeição, sem que o mérito do caso fosse julgado.
A defesa sustentou que declarações públicas do ministro, feitas em 2023, indicariam possível parcialidade e justificariam o afastamento. O pedido de suspeição já havia sido negado de forma monocrática pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Diante do recurso da defesa, o tema foi levado ao plenário, onde todos os ministros acompanharam o entendimento da presidente e rejeitaram o pedido sem divergência.
A decisão é estritamente processual. O STM não julgou nesta sessão se Bolsonaro perde ou não a patente de capitão reformado — apenas eliminou o obstáculo jurídico que a defesa tentava criar para trocar o relator. Com o voto unânime, o processo segue sob a relatoria de Camelo, que agora deverá conduzir a análise de mérito sobre a manutenção ou a perda da patente.
O processo militar decorre de condenações criminais que podem fundamentar a declaração de indignidade para o oficialato. Se acolhida pelo STM, a medida resultaria na perda definitiva da patente de Bolsonaro, concedida durante sua carreira no Exército. O tribunal ainda não publicou data para o julgamento de mérito, que depende de pauta e calendário internos.
A derrota no STM acrescenta mais uma frente adversa ao quadro jurídico do ex-presidente, que enfrenta ações em múltiplas instâncias. No Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República já manifestou oposição à revisão criminal pretendida pela defesa de Bolsonaro, pedindo a manutenção da pena imposta em processo distinto.
