O Supremo Tribunal Federal deu nesta quarta-feira (24) o primeiro passo concreto rumo a uma reforma do Judiciário. Em Brasília, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, instalou o Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, colegiado de 19 integrantes encarregado de mapear problemas estruturais e formular propostas de aperfeiçoamento até 19 de dezembro.
Criado por portaria no dia 12 de junho e vinculado ao Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), o grupo reúne ministros, magistrados, professores e juristas indicados por Fachin. No primeiro encontro, os participantes definiram a metodologia de trabalho e o calendário de atividades. A pauta foi organizacional: não houve debate de mérito sobre propostas específicas, mas sim a estruturação de como o colegiado vai operar nos próximos seis meses.
Na abertura da reunião, Fachin afirmou que os desafios enfrentados pelo Judiciário “exigem escuta qualificada, sistematização séria e propositura tecnicamente fundamentada”. Segundo o ministro, o objetivo é sistematizar boas práticas nacionais e internacionais para fortalecer as instituições responsáveis pela prestação jurisdicional. A iniciativa busca ainda identificar caminhos para ampliar o acesso à justiça e ganhar eficiência sem engrossar a burocracia processual.
Escopo amplo e prazo curto
A portaria que instituiu o grupo estabelece mandato amplo: identificar e sistematizar experiências bem-sucedidas, contribuir para a reflexão sobre o sistema de justiça e formular propostas voltadas ao seu fortalecimento. O texto não delimita antecipadamente quais áreas serão priorizadas, o que deixa ao colegiado a tarefa de recortar temas entre questões como lentidão processual, sobrecarga de tribunais, segurança jurídica e confiança pública no Judiciário.
O prazo formal de conclusão — 19 de dezembro — impõe um cronograma comprimido para um debate que envolve décadas de problemas acumulados. Fachin reconheceu a dimensão do desafio ao defender que o diagnóstico técnico preceda qualquer pacote de alterações. A expectativa é que o grupo entregue ao STF um conjunto consolidado de propostas, que então poderá ser encaminhado para discussão interna e, eventualmente, para outros Poderes.
O que muda a partir de agora
Por ora, nada se altera na rotina dos processos que tramitam no Judiciário. O grupo não tem poder de decisão: suas conclusões serão submetidas à avaliação institucional da Corte antes de qualquer encaminhamento. A próxima etapa concreta será a publicação das propostas elaboradas pelo colegiado, que definirão se a reforma sai do plano de estudo para o plano de decisão.
Fachin já havia sinalizado que a reforma do Judiciário é prioridade de sua gestão à frente do STF. A criação do grupo ocorre em um contexto de pressão crescente por modernização do sistema de justiça, com debates sobre eficiência, transparência e controle que ganharam força nos últimos meses no plenário da Corte.
