Eduardo Bolsonaro voltou a pedir intervenção americana contra Alexandre de Moraes menos de 24 horas depois de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Em vídeo gravado em Dallas, nos Estados Unidos, o ex-deputado apelou diretamente a Donald Trump para que retome sanções contra o ministro do STF com base na Lei Magnitsky.
“Presidente Trump, por favor, retome a Lei Magnitsky. Esses caras são violadores de direitos humanos”, afirmou Eduardo na gravação publicada em suas redes sociais. A fala mira Moraes e recoloca no centro da crise a mesma estratégia que embasou a condenação: pressionar magistrados brasileiros por meio de medidas estrangeiras.
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo na terça-feira (16), por unanimidade, a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por coação a magistrados. A decisão também o deixou inelegível até 2038. O julgamento vinculou a atuação do ex-deputado à tentativa de constranger integrantes do Judiciário brasileiro em meio aos desdobramentos da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Pedido repete conduta que levou à condenação
O novo vídeo tem peso político e jurídico porque Eduardo foi condenado justamente por tentar acionar pressão internacional contra ministros do Supremo. Ao pedir novamente a Trump uma medida punitiva contra Moraes, ele mantém a disputa fora do terreno doméstico e reforça o componente diplomático do caso.
A Lei Magnitsky é usada pelo governo dos Estados Unidos para impor sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Na prática, as medidas podem incluir bloqueio de bens sob jurisdição americana e restrições de entrada no país. Eduardo tenta enquadrar Moraes nesse instrumento, em uma ofensiva política que já vinha sendo citada pelo STF como forma de constrangimento ao Judiciário.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e não cumpriu prisão preventiva decretada pelo Supremo. A permanência fora do Brasil amplia a dimensão internacional do caso, sobretudo porque o pedido foi dirigido ao presidente americano e envolve eventual ação de Washington contra uma autoridade brasileira.
Sentença aumenta pressão sobre o bolsonarismo
A condenação de Eduardo aprofunda a pressão judicial sobre o núcleo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso se soma a outros processos no Supremo relacionados à reação bolsonarista ao resultado eleitoral de 2022 e às tentativas de contestar a atuação de ministros da Corte.
No julgamento, a Primeira Turma entendeu que a conduta de Eduardo ultrapassou o discurso político e configurou coação contra magistrados. A pena fixada em regime semiaberto ainda pode gerar novos movimentos da defesa, mas a inelegibilidade até 2038 já produz efeito direto sobre o futuro eleitoral do ex-deputado.
O vídeo em Dallas desloca a reação à sentença para uma arena externa. Em vez de se limitar a contestar a decisão no Brasil, Eduardo tenta envolver o governo americano em uma disputa com o STF. O Supremo, o governo brasileiro e o governo dos Estados Unidos não anunciaram medidas formais em resposta ao novo pedido.
Por ora, a consequência concreta permanece na condenação já definida pela Primeira Turma: pena de 4 anos e 2 meses, regime semiaberto e inelegibilidade até 2038. Qualquer efeito internacional dependerá de uma decisão do governo americano, que teria de transformar o apelo político de Eduardo em ato oficial.
