O governo dos Estados Unidos classificou, nesta quarta-feira (28), as duas maiores facções criminosas do Brasil — o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) — como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês). O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado americano e justificado pelo secretário Marco Rubio com a afirmação de que “o alcance do PCC e do Comando Vermelho se estende aos Estados Unidos”. A medida, que entra em vigor em 5 de junho, representa um aprofundamento da pressão internacional sobre o crime organizado brasileiro, mas também eleva a tensão diplomática com Brasília, que vê a ação como uma potencial ameaça à soberania nacional.
A designação como FTO confere às autoridades americanas poderes ampliados para combater essas organizações. Entre as ferramentas previstas estão o bloqueio de ativos financeiros mantidos sob jurisdição dos EUA, sanções a indivíduos ligados às facções, maior cooperação judiciária entre os dois países e a facilitação de processos de extradição. Em um cenário extremo, mencionado por interlocutores em Washington, a classificação poderia até mesmo abrir precedente para uma ação militar dos EUA em território brasileiro — hipótese que o governo brasileiro classificou como “inaceitável”.
A reação oficial do Brasil veio por meio do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim. Em nota, ele afirmou: “Segurança pública é tema fundamental. Crime organizado é mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda. Mas qualquer pretexto para intervenção em assuntos internos brasileiros é inaceitável.” Amorim ainda enfatizou que o país continuará atuando para que a soberania brasileira seja respeitada, sem deixar de reconhecer a gravidade do crime transnacional.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto vive um dilema. A decisão americana ocorre em um momento delicado, e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teme que uma resposta muito enfática possa soar como defesa indireta de criminosos. Segundo fontes diplomáticas, a orientação é calibrar o tom: não se curvar à pressão externa, mas reafirmar o compromisso do Brasil no combate ao crime organizado, inclusive por meio da Polícia Federal e das Forças Armadas. A diplomacia brasileira havia tentado, sem sucesso, barrar a designação antes do anúncio oficial.
O anúncio foi celebrado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia se reunido com Marco Rubio no dia anterior para defender a medida. Em suas redes sociais, ele classificou a decisão como “grande dia!” para a luta contra o narcotráfico. Flávio argumenta que a classificação permitirá maior cooperação internacional e asfixiará financeiramente as facções. A oposição no Congresso deve usar o episódio para pressionar o governo a adotar uma postura mais alinhada com Washington.
Na prática, especialistas em direito internacional apontam que a inclusão de PCC e CV na lista de FTOs — que já abriga grupos como a Al-Qaeda e o Estado Islâmico — cria um arcabouço legal robusto para que empresas e instituições financeiras nos EUA cortem relações com qualquer entidade ligada a essas facções. Também permite que o FBI e outras agências atuem de forma mais direta em investigações com ramificações americanas, como o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro que, segundo o Departamento de Estado, já teriam alcançado cidades como Miami e Nova York.
O PIRANOT já destacava, em análises anteriores sobre o crime organizado, o processo de internacionalização das facções brasileiras. Como mostram reportagens do acervo do PIRANOT, a expansão do PCC para rotas do tráfico no Paraguai e na África, e a presença do Comando Vermelho em países europeus, antecipavam o tipo de atenção que agora se materializa na forma de sanções americanas. A novidade é o peso geopolítico da resposta.
O Ministério da Justiça e o Itamaraty avaliam as próximas medidas. A data de 5 de junho é vista como um marco: a partir dali, qualquer pessoa ou empresa que preste apoio às facções pode ser alvo de sanções. A expectativa é de que a cooperação policial bilateral seja reforçada, mas o fantasma de uma intervenção militar unilateral ainda ecoa nos corredores de Brasília, alimentando o discurso de que é preciso fortalecer as próprias estruturas de segurança para afastar riscos à soberania.
