O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que solicita R$ 240 milhões em crédito suplementar no Orçamento de 2026. Os recursos, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), serão aplicados na modernização da gestão fiscal, etapa considerada indispensável para a entrada em vigor da reforma tributária. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa de aprovação legislativa antes de seguir para sanção presidencial.
Segundo o texto encaminhado, os investimentos devem atualizar sistemas de tecnologia da informação e capacitar servidores para unificar a arrecadação e o compartilhamento de dados entre União, estados e municípios. A reforma tributária, aprovada em 2023, unifica impostos sobre consumo e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Sem a infraestrutura tecnológica adequada, a transição pode enfrentar atrasos e inconsistências na apuração de créditos tributários, conforme alerta o governo.
Crédito suplementar e apoio do BID
O projeto prevê que os R$ 240 milhões sejam liberados como crédito suplementar, ou seja, um acréscimo ao orçamento já aprovado para 2026. O BID, instituição financeira internacional, apoia a iniciativa com recursos e expertise técnica, segundo a proposta. O governo argumenta que o aporte é necessário para evitar gargalos na arrecadação e garantir segurança jurídica aos contribuintes. O material divulgado não detalha o cronograma de aplicação dos recursos nem a distribuição entre os entes federativos.
Impacto da modernização fiscal
A modernização dos sistemas fiscais é condição para que o novo modelo tributário entre em operação no prazo previsto. A reforma tributária, uma das principais agendas econômicas do governo, depende de ajustes na estrutura de arrecadação e fiscalização de todos os níveis. A tramitação do crédito suplementar ocorre em paralelo à regulamentação de pontos da reforma ainda pendentes no Congresso. A aprovação do projeto é vista como passo concreto para viabilizar as mudanças que afetarão contribuintes e empresas a partir de 2027.
