O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que reduz em 37,5% a área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e converte 488 mil hectares em Área de Proteção Ambiental (APA). A matéria, que já havia passado pela Câmara em maio, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança altera o status de proteção de uma das maiores unidades de conservação da Amazônia, permitindo a regularização fundiária e atividades econômicas como pecuária e mineração na área desafetada. A Flona do Jamanxim, criada em 2006, tinha originalmente 1,3 milhão de hectares e passará a ter 814 mil hectares, segundo dados do Instituto Chico Mendes (ICMBio).
O texto foi aprovado sem alterações em relação ao que veio da Câmara. O projeto entrou como item extrapauta na sessão do Senado, sem aviso prévio, e foi aprovado em votação simbólica que durou cerca de dez minutos e sem debate, conforme registros da imprensa. O Senado não divulgou o placar nominal da votação. A área exata desafetada varia entre 486 mil e 488 mil hectares, a depender da fonte oficial consultada.
Enquanto uma Floresta Nacional permite apenas uso sustentável e pesquisa, uma APA admite a regularização de ocupações e atividades econômicas como pecuária e mineração, desde que respeitadas regras ambientais menos rígidas. A votação ocorre em um momento de intensa atividade legislativa no Senado, que nas últimas semanas aprovou medidas como o programa de incentivo a fertilizantes nacionais.
Pressão histórica e interesses econômicos
A Floresta Nacional do Jamanxim foi criada por decreto em 2006, como parte do plano de contenção do desmatamento no entorno da rodovia BR-163, cujo asfaltamento gerou forte pressão de ocupação e conflitos fundiários na região oeste do Pará. A unidade está localizada no município de Novo Progresso, área que concentra altos índices de desmatamento e conflitos de terra associados à pecuária e ao garimpo.
A proposta de redução da Flona, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), foi aprovada pela Câmara em maio, durante a chamada “semana do agro”. No Senado, o relator foi o senador Jader Barbalho (MDB-PA). A medida é vista como uma vitória da bancada ruralista e pode viabilizar a construção da ferrovia Sinop-Miritituba, que atravessaria a região.
Ambientalistas criticam a mudança, argumentando que a conversão em APA enfraquece a proteção legal e facilita a regularização de ocupações irregulares. O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, não se manifestou oficialmente sobre o projeto até a publicação desta reportagem. A votação relâmpago, sem debate, foi alvo de críticas de entidades ambientalistas, que veem a manobra como uma tentativa de aprovar a medida sem escrutínio público.
Próximos passos e incertezas
O projeto segue para sanção presidencial. O Palácio do Planalto não informou se Lula irá sancionar ou vetar o texto. A decisão coloca o governo diante de um dilema: de um lado, a pressão do agronegócio e de parlamentares da base aliada; de outro, as metas de desmatamento zero e os compromissos ambientais internacionais.
Além da sanção, a constitucionalidade da redução pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A área desafetada, que corresponde a quase 40% da floresta original, é considerada por especialistas um precedente perigoso para outras unidades de conservação na Amazônia.
