A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15), que o ex-presidente não autorizou e não sabia que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgaria nas redes sociais a carta manuscrita que ele próprio entregou ao filho durante uma visita autorizada. A manifestação foi protocolada em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que na segunda-feira (13) suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai, sob o argumento de que a divulgação da carta violou a cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
A petição tenta dissociar o ex-presidente da publicação para reverter a suspensão das visitas e afastar o risco de agravamento das medidas cautelares — inclusive o retorno ao regime fechado. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março de 2026, após condenação a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, e está proibido de se comunicar publicamente por qualquer meio.
Os advogados sustentam que Bolsonaro escreveu a carta durante a visita e a entregou a Flávio sem que houvesse “combinação prévia” sobre sua publicação. A decisão de tornar o conteúdo público, segundo a defesa, foi tomada exclusivamente pelo senador, sem o conhecimento do ex-presidente. A manifestação foi encaminhada a Moraes, relator do processo, que havia dado 48 horas para esclarecimentos.
Contradição com o cabeçalho de “carta aos brasileiros”
A versão da defesa enfrenta um obstáculo documental: o próprio texto lido por Flávio trazia o cabeçalho “carta aos brasileiros”, indicando que o documento foi redigido com intenção de alcance público. A contradição foi apontada por veículos de imprensa e deve ser avaliada pelo ministro ao decidir se mantém ou revoga a suspensão das visitas. A defesa não se manifestou sobre esse ponto específico na petição.
O episódio ocorreu em 11 de julho, quando Flávio leu a carta em transmissão ao vivo nas redes sociais. No documento, Bolsonaro designava o filho como seu porta-voz e criticava o que chamou de “perseguição judicial”. Dois dias depois, Moraes suspendeu as visitas e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisasse se houve crime de desobediência. O caso também foi enviado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar eventual propaganda irregular em período de pré-campanha.
A defesa de Flávio Bolsonaro já havia anunciado recurso contra a suspensão das visitas, conforme revelou o PIRANOT na segunda-feira. O senador é pré-candidato à Presidência da República e a restrição de contato com o pai pode afetar sua estratégia eleitoral.
Próximos passos e cenário processual
Agora, Moraes analisará a petição da defesa de Jair Bolsonaro e decidirá se mantém a suspensão das visitas. Não há prazo regimental para a decisão. O ministro também aguarda manifestação da PGR sobre o possível descumprimento da cautelar. Caso entenda que houve violação deliberada, pode determinar medidas mais severas, como a revogação da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
Paralelamente, o MPE investiga se a divulgação da carta configura propaganda eleitoral antecipada, o que poderia gerar multa e outras sanções a Flávio. O senador já responde a outro procedimento no STF por suposta calúnia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como noticiou o PIRANOT em junho.
A defesa de Bolsonaro também pediu, em petição separada, a prorrogação da prisão domiciliar, cujo prazo vencia em 25 de junho, conforme reportagem do PIRANOT. O cenário mantém a tensão entre a família Bolsonaro e o STF em um momento em que Flávio tenta consolidar sua candidatura.
