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Olá pessoal! Na “prosa” desta semana quero falar sobre a Nota Fiscal Paulista. Muitos consumidores ainda continuam pedindo suas notas e outros deixam para que as entidades assistenciais de todo o estado de São Paulo. Elas lançam em seus CNPJs e ganham benefícios ($). Vamos relembrar!!!???
IMPORTÂNCIA SOCIAL DA NOTA FISCAL PAULISTA
Criada pela Lei Estadual nº 12.687/2007, na gestão do governador José Serra, a Nota Fiscal Paulista teve a intenção de estimular a “Cidadania Fiscal”:
a-) combater a sonegação fiscal
b-) devolver parte do ICMS aos consumidores
Vale destacar que o ICMS é a principal fonte de receita tributária estadual e também dos municípios paulistas.
Sempre que pedimos a nota fiscal de uma mercadoria, todos nós consumidores estamos ajudando a combater a sonegação fiscal e ampliando a arrecadação do Estado. Com mais recursos, o Estado investe mais em Saúde – pelo menos 15% – e Educação – 25% – percentuais das chamadas “Receitas Tributárias”.
Lembro-me que, na época, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo, teve papel importante na implantação da Nota Fiscal Paulista, com destaque para os períodos de 2007 a 2024, quando foram disponibilizados para os consumidores o expressivo volume de R$ 18,8 bilhões. Isso mesmo, R$ 18,8 bilhões utilizados no consumo, em prêmios ou pagamento do IPVA.
CURIOSIDADE – Somente no ano de 2024 foram R$ 516,6 milhões.
NOTA PAULISTA AJUDA ENTIDADES ASSISTENCIAIS
Ainda na gestão do governador José Serra, tendo a deputada Rita Passos como secretária estadual de Desenvolvimento e Assistência Social, Rita Passos, o benefício da Nota Fiscal Paulista foi estendido para entidades assistenciais, de saúde, de educação e proteção animal.
Foi permitido “doar” as notas fiscais para essas entidades cadastradas no Sistema Pró-Social da pasta estadual. Ao longo do tempo, o sistema foi se modernizando, se aperfeiçoando para que essas entidades pudessem ampliar sua participação nos recursos distribuídos pela Nota Fiscal Paulista.
Lembro-me que, na época, o deputado estadual Roberto Morais participou das discussões e da aprovação desse nosso modelo na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
Hoje encontramos grande divulgação desse benefício, como urnas de plástico ou papelão instaladas pelas próprias entidades em centenas de estabelecimentos comerciais das cidades.
Em números, apenas citando como exemplo o ano de 2024, as entidades sociais receberam R$ 279 milhões da Nota Fiscal Paulista que, com certeza, ajudou muito na complementação orçamentária delas, muitas da nossa Região Metropolitana de Piracicaba.
Barjas Negri é ex-ministro da Saúde do Brasil e foi prefeito de Piracicaba por 12 anos. Escreve quinzenalmente ao PIRANOT sempre aos domingos.
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