A Receita Federal autuou o Grupo Mateus em R$ 1,28 bilhão em disputa que envolve créditos de ICMS aproveitados no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), conforme informações divulgadas nesta segunda-feira (29). O montante é composto por R$ 492,9 milhões de principal e R$ 789 milhões em multas e juros.
A notificação fiscal chega em meio a uma reestruturação operacional agressiva. O grupo fechou 28 lojas nas regiões Norte e Nordeste e dispensou 6,6 mil funcionários — corte de 8,8% no quadro de pessoal — em resposta ao que a companhia classificou como cenário operacional desafiador. O movimento contrasta com a expansão simultânea para novos segmentos: em 26 de junho, o Grupo Mateus inaugurou sua primeira farmácia em São Luís, marcando entrada no varejo farmacêutico.
Silêncio na B3
Autuações acima de R$ 1 bilhão são raras no setor varejista e, quando envolvem companhias abertas, costumam exigir comunicação imediata ao mercado. O Grupo Mateus tem ações negociadas na B3, mas não publicou fato relevante sobre a cobrança. A ausência do comunicado impede que investidores avaliem como a empresa classifica o risco tributário — se remoto, possível ou provável — distinção com efeito direto sobre os balanços e o acesso a linhas de crédito.
Processo administrativo e impacto
A empresa tem prazo para apresentar defesa no processo administrativo fiscal. Mantida a autuação, o caso sobe ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e, eventualmente, à Justiça — tramitação que costuma levar anos antes de decisão definitiva. Na avaliação de especialistas em direito tributário, cobranças dessa magnitude não representam risco imediato de liquidez enquanto a disputa corre na esfera administrativa, mas a incerteza sobre o passivo pode pesar sobre o custo de captação do grupo e manter investidores em compasso de espera por um posicionamento formal da companhia.
