A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro nesta terça-feira (16), em Brasília, a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada no processo ligado à trama golpista de 2022 e atinge diretamente o futuro político do ex-deputado federal.
O placar foi de 4 a 0. A pena foi fixada em regime semiaberto e, pelos efeitos eleitorais da condenação, Eduardo fica inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. Na prática, a projeção indicada no julgamento o deixa fora das disputas eleitorais até 2038.
Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, vive nos Estados Unidos e teve o mandato de deputado federal cassado. Após a condenação, ele contestou a decisão e afirmou que não foi formalmente citado no processo. “Até hoje não fui citado. Objetivo é tirar meu nome das eleições”, disse.
Por que o Supremo condenou Eduardo Bolsonaro
O crime de coação no curso do processo ocorre quando alguém tenta constranger ou influenciar testemunhas, partes, autoridades ou o andamento de uma investigação ou ação penal. No caso de Eduardo, a acusação foi vinculada a atos relacionados às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. A Primeira Turma acompanhou o voto pela condenação sem divergência entre os quatro ministros que participaram do julgamento. O ponto central da defesa, a alegação de nulidade por falta de citação, foi rejeitado pelo colegiado, que considerou que Eduardo tinha conhecimento da ação.
A condenação tem peso jurídico e político. No campo penal, impõe uma pena superior a quatro anos, em regime semiaberto. No campo eleitoral, cria um obstáculo imediato para qualquer tentativa de candidatura nas próximas disputas, inclusive em 2026, justamente o ponto citado por Eduardo ao reagir à decisão.
O que muda agora
A decisão da Primeira Turma encerra esta etapa do julgamento no Supremo, mas ainda pode ser questionada pela defesa por meio dos recursos cabíveis. O cumprimento da pena depende dos atos formais seguintes do tribunal, como publicação da decisão e eventual ordem de execução.
A decisão divulgada não indicou ordem de prisão imediata nem prazo para apresentação. Até que o Supremo formalize os próximos atos, o efeito mais concreto da condenação é político-eleitoral: Eduardo Bolsonaro passa a carregar uma condenação colegiada que o impede de disputar eleições até 2038, salvo mudança posterior por recurso.
