A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que rejeite a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro e mantenha a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A manifestação, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhada nesta terça-feira (16) ao STF. O parecer não encerra a discussão, mas coloca a PGR formalmente contra uma das principais investidas da defesa para tentar desfazer a condenação imposta pelo tribunal.
O processo está sob relatoria do ministro Nunes Marques, responsável pela execução penal. Caberá a ele analisar os argumentos da defesa e a posição da Procuradoria antes de definir o próximo movimento do caso no Supremo.
Defesa tenta reabrir discussão sobre condenação
Bolsonaro foi condenado pelo STF em 9 de dezembro de 2025 por crimes relacionados à tentativa de ruptura da ordem constitucional após as eleições de 2022. A pena fixada pelo tribunal, de 27 anos e 3 meses, tornou-se o principal marco jurídico contra o ex-presidente.
A revisão criminal é um instrumento usado para contestar uma condenação já definida, mas não funciona como novo julgamento automático. Na prática, a defesa precisa convencer o tribunal de que há fundamento jurídico para reexaminar a decisão.
Gonet sustenta a posição oposta: para a PGR, a condenação deve ser preservada, e o pedido da defesa não justifica a reabertura do caso. A manifestação reforça a linha de resistência da Procuradoria a medidas que possam aliviar a situação penal do ex-presidente.
Em fevereiro, a PGR também se manifestou contra a concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro. Agora, ao se opor à revisão criminal, o órgão volta a defender que a pena definida pelo Supremo permaneça em vigor.
Nunes Marques passa a concentrar a decisão
Com o parecer da Procuradoria, a disputa entra em nova etapa dentro do STF. Nunes Marques deverá avaliar se o pedido da defesa tem condições de avançar ou se seguirá a recomendação de Gonet para barrar a revisão criminal.
O tribunal não informou prazo para a decisão do relator. Enquanto isso, a condenação de 27 anos e 3 meses continua valendo, e a defesa mantém na revisão criminal sua principal tentativa de alterar o resultado imposto pelo Supremo.
O caso tem peso institucional porque envolve um ex-presidente condenado pela Corte por tentativa de golpe. A tramitação também ocorre em meio à reorganização política do bolsonarismo, o que mantém o processo no centro da disputa jurídica e eleitoral.
O próximo passo concreto está nas mãos de Nunes Marques: decidir se a revisão criminal de Bolsonaro avança no STF ou se a pena fixada pelo tribunal permanece sem nova rodada de análise.
