O governo prepara uma nova rodada do Desenrola voltada a trabalhadores informais que ainda mantêm suas dívidas em dia. O desenho em discussão prevê o uso de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para reduzir o risco dos bancos e permitir renegociações com juros abaixo de 4% ao mês.
A proposta muda o eixo original do programa. Em vez de mirar apenas consumidores já inadimplentes, a nova fase tenta alcançar quem tem renda menos documentada, enfrenta crédito mais caro e, mesmo assim, pagou ao menos quatro parcelas do contrato. A entrada deve ficar restrita a dívidas de até R$ 15 mil.
Na prática, o FGO funciona como uma proteção para as instituições financeiras. Se parte das operações não for paga, o fundo cobre uma parcela do prejuízo dentro das regras estabelecidas. Essa garantia pública diminui o risco bancário e abre espaço para taxas menores ao consumidor, mas também aumenta a exposição de recursos públicos ao desempenho dos contratos.
Nova fase mira quem paga, mas tem crédito caro
O público-alvo é sensível para a política de crédito. Trabalhadores informais costumam ter renda variável, menos comprovantes e menor acesso a linhas tradicionais. Mesmo quando pagam em dia, podem receber ofertas com juros elevados porque bancos e financeiras enxergam maior risco na concessão.
O teto inferior a 4% ao mês buscado pela nova rodada ficaria abaixo de taxas de mercado cobradas em linhas pessoais mais caras. Para o consumidor, a diferença pode significar a troca de uma dívida pesada por parcelas mais previsíveis. O programa, porém, não representa perdão: a ideia é renegociar contratos, com exigência de histórico mínimo de pagamento.
A equipe econômica já vinha sinalizando uma extensão do Desenrola para adimplentes. Em maio, Dario Durigan, da equipe do Ministério da Fazenda, afirmou que a modalidade seria lançada nas semanas seguintes. O formato agora em discussão concentra a nova etapa nos informais, justamente o grupo que tende a ter maior dificuldade para comprovar renda e acessar crédito barato.
Garantia pública barateia a dívida, mas aumenta pressão sobre o FGO
O ponto de tensão está no tamanho da garantia. A estimativa de até R$ 2 bilhões representa uma nova demanda sobre o FGO, fundo usado pelo governo para dar segurança a operações de crédito. Quanto maior a cobertura, maior a capacidade de induzir bancos a oferecer condições melhores; quanto maior o uso do fundo, maior a necessidade de acompanhar a capacidade de absorver perdas.
Essa discussão ocorre enquanto o Tribunal de Contas da União analisa a destinação de R$ 5,7 bilhões do Sistema de Valores a Receber, o chamado dinheiro esquecido, ao Desenrola 2.0. O procedimento no tribunal trata da legalidade do uso desses recursos como reforço ao fundo garantidor. Até agora, não há decisão que suspenda a nova rodada.
A experiência recente do programa também impõe cautela sobre o alcance efetivo da medida. Em uma frente anterior, o Desenrola mobilizou R$ 3,88 bilhões vinculados ao FGTS, mas os contratos somaram R$ 10,3 milhões. O contraste mostra que garantia pública ajuda a destravar crédito, mas não garante, sozinha, adesão proporcional de bancos e consumidores.
Regras oficiais vão definir alcance da renegociação
A previsão discutida no governo é anunciar a rodada na semana de 29 de junho. Antes disso, a Fazenda ainda precisa fechar os critérios operacionais: quem poderá entrar, como será comprovado o histórico de pagamento, qual será o limite final da dívida, que instituições participarão e como o FGO será acionado em caso de calote.
Os parâmetros em análise apontam para quatro condições centrais: trabalhador informal, dívida de até R$ 15 mil, ao menos quatro parcelas já pagas e juros abaixo de 4% ao mês. Esses pontos podem mudar até a publicação da regra oficial.
Para consumidores, bancos e governo, o próximo passo concreto é a formalização da medida pelo Ministério da Fazenda. É esse ato que vai definir o tamanho real da rodada, a duração do programa e o limite de exposição do FGO na nova fase do Desenrola.
