A investigação aberta pelo Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) contra políticas comerciais brasileiras, com o Pix entre os alvos, entrou na reta final, enquanto Brasília e Washington negociam para evitar sanções. Até esta quinta-feira (4), o USTR não havia divulgado data oficial para a conclusão.
O processo corre sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que autoriza os Estados Unidos a investigar práticas consideradas injustas e aplicar retaliações unilaterais, como tarifas adicionais e restrições a produtos do país investigado. O mesmo instrumento já foi acionado contra China e União Europeia em disputas anteriores.
Pix, etanol e propriedade intelectual no escopo
A investigação foi aberta em 1º de julho de 2025 pelo governo de Donald Trump. O escopo inclui o Pix, o etanol, a propriedade intelectual e o desmatamento, segundo notificação do próprio USTR à época da abertura.
O Pix é o ponto mais sensível porque desloca a disputa do terreno habitual de tarifas para uma política interna de pagamentos digitais operada pelo Banco Central. O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos compete com soluções privadas e públicas usadas no mercado americano, como o FedNow, do Federal Reserve.
Lula pediu a Trump o encerramento do caso
O contraponto brasileiro tem sido diplomático. Em 8 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a Trump, em conversa, o encerramento da investigação. Na mesma ocasião, os dois governos acertaram abrir negociação sobre tarifas. Antes disso, em 16 de abril, representantes de Lula e Trump já haviam discutido o caso em Washington.
Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Fazenda e Banco Central foram procurados e não comentaram a fase final do processo.
Sucroenergético é o setor mais exposto
Empresas com forte presença no comércio exterior e setores ligados aos temas sob escrutínio, como o sucroenergético, são as mais vulneráveis caso o USTR avance com retaliações. A consequência mais provável, em caso de decisão desfavorável ao Brasil, é a aplicação de tarifas adicionais ou restrições a exportações específicas.
O próximo passo é a publicação do desfecho pelo órgão americano, que definirá se haverá retaliação, em qual escopo e contra quais setores. Uma eventual decisão de mirar o Pix abriria precedente inédito ao colocar uma política interna de pagamentos no centro de uma disputa comercial entre os dois países.
