O governo de São Paulo incluiu hospitais sob gestão municipal na Tabela SUS Paulista, programa estadual de custeio complementar que até então alcançava apenas unidades estaduais, Santas Casas e entidades filantrópicas. A medida, formalizada por decreto do governador Tarcísio de Freitas em 25 de maio e regulamentada pela Resolução SS nº 108/2026, da Secretaria de Estado da Saúde, prevê R$ 760 milhões anuais para cerca de 100 hospitais em 77 cidades paulistas.
O valor equivale a 7,8% dos R$ 9,7 bilhões repassados desde 2024 pelo programa estadual a cerca de 800 Santas Casas e filantrópicas. Pela regra, o estado pode pagar até cinco vezes o valor da tabela federal do SUS em procedimentos hospitalares de média e alta complexidade.
O que muda no programa estadual
A Tabela SUS Paulista foi criada para complementar a remuneração da tabela federal do SUS, considerada defasada por gestores hospitalares. A inclusão da rede municipal abre uma frente inédita de custeio estadual a hospitais que respondem diretamente às prefeituras, segmento até agora fora do programa.
A Resolução SS nº 108/2026, publicada no Diário Oficial, define que o repasse cobrirá o “custeio complementar de serviços hospitalares de média e alta complexidade prestados diretamente pelos municípios”. Caberá à Secretaria de Estado da Saúde operacionalizar os critérios de adesão e pagamento.
Grande ABC concentra quase um terço dos recursos
O Grande ABC deve receber R$ 223 milhões por ano para 13 hospitais municipais, fatia equivalente a 29,3% do total estimado do programa. Na Região Metropolitana de Sorocaba, a previsão é de até R$ 49,9 milhões anuais para 10 unidades, mas Itu e Salto ainda não haviam recebido comunicação formal sobre a adesão até 21 de maio, segundo levantamento regional.
A pasta federal, responsável pela tabela-base do SUS sobre a qual incide a complementação estadual, não se manifestou sobre o modelo paulista até o fechamento desta edição.
Repasses só no segundo semestre
O cronograma oficial prevê o início dos pagamentos no segundo semestre de 2026, sem data fechada. A lista validada das 77 cidades com adesão concluída, o número do decreto publicado em 25 de maio, os critérios finais de seleção e a confirmação sobre a inclusão de Piracicaba ainda não foram divulgados pelo governo estadual — pontos que dependem de publicação oficial antes de serem tratados como definitivos.
