Após confrontar dados da Presidência da República e reações do setor varejista, a apuração do PIRANOT identificou que a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogando a chamada “taxa das blusinhas” gerou uma onda de críticas de empresários do varejo nacional. O imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, criado em 2024 pelo próprio governo como parte do programa Remessa Conforme, deixou de ser cobrado com a nova MP, publicada em maio de 2026. A decisão, anunciada a cinco meses das eleições, foi defendida pela ala política do governo como forma de reduzir desgastes junto à base de consumidores populares.
A “taxa das blusinhas” foi instituída em 2024 com o objetivo de tributar importações de baixo valor que antes entravam no Brasil sem incidência de impostos. O programa Remessa Conforme foi criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Antes de sua implementação, na prática, a taxa estava zerada para esse segmento. Com a revogação, compras de até US$ 50 — aproximadamente R$ 245 pelo câmbio de maio de 2026 — voltam a entrar isentas de imposto de importação. O ICMS, que varia entre 17% e 20% conforme o Estado, permanece sendo cobrado. Para compras acima de US$ 50, a alíquota combinada de impostos chega a 60%.
O setor varejista reagiu rapidamente à decisão. Executivos de grandes redes argumentam que a medida amplia a assimetria competitiva entre o varejo nacional e plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress, que operam com custos tributários menores e estruturas logísticas diferenciadas. A discussão sobre isonomia tributária ganha relevância em um momento de pressão sobre margens e empregos no setor de comércio.
Executivos denunciam prejuízo à competitividade
Fabio Faccio, CEO da Lojas Renner, defendeu a isonomia tributária entre o varejo nacional e as plataformas estrangeiras em entrevista concedida após o anúncio da medida. “O produto vendido no Brasil, seja nacional ou importado, além de gerar empregos e renda, em geral é melhor e poderia ser vendido com preço melhor se tivermos a mesma carga tributária”, afirmou Faccio. O executivo argumentou que a decisão amplia o desequilíbrio que já existia no setor e compromete a capacidade de investimento das empresas nacionais.
Leandro Medeiros, CEO da Dafiti, classificou a medida como um erro estratégico para o setor. “A gente hoje tá muito preocupado de haver qualquer reversão nessa história da taxa das blusinhas”, disse Medeiros, que previu impacto direto na geração de empregos do varejo brasileiro. O executivo destacou que a incerteza regulatória prejudica o planejamento de longo prazo das empresas do setor.
Luciano Hang, fundador da Havan, foi enfático na crítica à revogação. “O fim da taxa das blusinhas é a destruição do varejo nacional”, declarou. O setor têxtil, representado pela ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestaram preocupação com o impacto em polos industriais como o Vale dos Sinos (RS) e Santa Catarina, regiões que concentram parte significativa da produção nacional de confecções.
Governo defende medida e cita consumo popular
O governo federal defendeu a revogação sob a ótica do consumo popular e da redução de custos para famílias de baixa renda. O presidente Lula afirmou que a decisão não causará prejuízos à economia nacional. “Por que os coitados não podem comprar? Não vai causar nenhum prejuízo”, disse Lula, em referência aos consumidores que realizam compras de baixo valor no exterior.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia admitido em início de maio que o fim do imposto estava sendo discutido internamente. Já o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Alexandre Marinho, afirmou que não acredita em impacto significativo nos empregos. “Empresas têm de se ajustar para competir no mercado global”, declarou Marinho, que defendeu a adaptação do setor produtivo às novas condições de mercado.
Um estudo técnico divulgado sobre o tema aponta que a “taxa das blusinhas” não trouxe contrapartidas claras em emprego e renda durante seu período de vigência, o que foi usado como argumento pelo governo para justificar a revogação. O documento foi citado como base para a decisão de zerar novamente a tributação sobre importações de baixo valor.
Aprovação popular e trâmite no Congresso
Uma pesquisa divulgada sobre o tema mostra que 73% dos brasileiros aprovam o fim da taxa das blusinhas. Apenas 15% desaprovaram a medida, enquanto 12% não souberam ou não responderam. Entre os entrevistados, 16% afirmaram que pretendem voltar a comprar produtos que haviam deixado de adquirir por causa do imposto, e outros 12% planejam elevar o volume de compras internacionais.
A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado uma vez. O debate sobre a competitividade do varejo nacional frente às plataformas asiáticas deve se intensificar nos próximos meses, especialmente com a aproximação das eleições de outubro de 2026. A ABVTEX e a CNI devem pressionar parlamentares por mecanismos compensatórios durante a tramitação da MP no Congresso, incluindo possíveis incentivos fiscais para o setor produtivo nacional.
Representantes do setor têxtil de diferentes regiões do país manifestaram preocupação com a manutenção de empregos e a competitividade das indústrias locais. A discussão sobre a assimetria tributária entre importados e produtos nacionais permanece como um dos pontos de tensão entre o governo e o setor produtivo, com reflexos esperados para o debate eleitoral.
