A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê a redução de tributos federais sobre combustíveis, foi adiada nesta quarta-feira (27) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão foi tomada após a relatora da matéria, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), não comparecer ao plenário para apresentar seu parecer. Motta chamou a parlamentar à tribuna por três vezes antes de passar ao próximo item da pauta.
O adiamento ocorre em um momento de intensa negociação política sobre o alcance dos subsídios propostos. Enquanto o governo federal busca ampliar os benefícios a todos os consumidores, o deputado federal Capitão Alden articula uma emenda para restringir ao uso residencial os subsídios do gás de cozinha (GLP), focalizando os benefícios exclusivamente nas famílias de baixa renda.
Contexto das medidas emergenciais
O PLP 114/2026 foi protocolado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com o objetivo declarado de converter a arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel. A proposta integra um pacote de medidas adotadas pelo governo federal desde março para conter o impacto da guerra no Irã sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
Em 12 de março, o governo editou a Medida Provisória 1.340, que zerou os tributos PIS e Cofins incidentes sobre o diesel, suspendendo uma carga tributária de R$ 0,35 por litro. Segundo o Planalto, as “ações incluem nova subvenção para o diesel importado e o produzido no Brasil”. A MP 1.349, publicada em 7 de abril, ampliou as ações para incluir o GLP e o setor aéreo.
Segundo dados oficiais do Ministério da Fazenda, a tributação federal sobre a gasolina soma R$ 0,89 por litro, considerando PIS, Cofins e CIDE. Em 13 de maio, o governo anunciou uma subvenção para a gasolina, complementando o pacote de medidas emergenciais. “As ações de socorro foram milimetricamente calculadas para respeitar a previsão de impacto fiscal do ano”, informou o Ministério da Fazenda em comunicado oficial.
Disputa sobre o alcance dos subsídios
O texto original do PLP estende os benefícios a todos os consumidores, mas a emenda articulada pelo deputado Capitão Alden busca limitar os subsídios do GLP ao uso residencial. A proposta limitativa está em negociação e pode sofrer alterações até a próxima sessão de votação. A posição da relatora Marussa Boldrin sobre a emenda não foi divulgada oficialmente.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em 11 de maio que o governo esperava a votação do PLP ainda naquela semana. Durigan conversou com a relatora e defendeu que o projeto não recebesse novos temas, sinalizando a resistência do Executivo a alterações no texto original.
Tramitação e expectativa
A relatora Marussa Boldrin foi designada em 28 de abril pelo presidente Hugo Motta para conduzir o parecer. O texto protocolado na terça-feira (26) constava da pauta prioritária para votação nesta quarta-feira (27), mas a ausência da parlamentar impediu a apreciação. Hugo Motta afirmou acreditar que a relatora estava realizando ajustes finais no texto.
Após o adiamento, o presidente da Câmara passou a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Não há data definida para a retomada da votação do PLP dos combustíveis.
O governo argumenta que as medidas são necessárias para mitigar os impactos econômicos decorrentes do conflito no Oriente Médio, que elevou os preços internacionais do petróleo e pressionou os custos dos combustíveis no mercado interno brasileiro.
