Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump determinaram que seus ministros de comércio resolvam em 30 dias o impasse tarifário que envolve uma investigação dos Estados Unidos contra o Brasil. A decisão foi anunciada após reunião bilateral na Casa Branca, em Washington, que se estendeu por mais de três horas e incluiu um almoço oferecido pelo líder norte-americano.
A investigação, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, acusa o Brasil de concorrência desleal em quatro frentes: uso do Pix, tarifas sobre etanol, desmatamento ilegal e proteção insuficiente de propriedade intelectual. O governo brasileiro considera o instrumento inconsistente com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e não reconhece sua legitimidade.
Em abril, técnicos dos dois países já haviam se reunido para esclarecimentos, mas sem avanço conclusivo. Agora, a expectativa é que as negociações comecem “na semana que vem”, segundo Lula, e que outras reuniões sejam agendadas conforme necessário.
Pressão sobre setores exportadores e a Seção 301
A pressão sobre setores exportadores brasileiros é crescente. A Seção 301 permite que os EUA adotem medidas unilaterais, como sobretaxas, caso considerem que um parceiro comercial age de forma desleal. Para o Brasil, o encerramento dessa investigação é crucial para preservar o acesso ao mercado americano.
“Eu falei assim: ‘Vamos colocar um grupo de trabalho e vamos permitir que esse moço do Ministério da Indústria e Comércio do Brasil, junto com o teu ministro do Comércio, sentem em 30 dias e apresentem para nós uma proposta para a gente poder bater o martelo'”, declarou Lula a jornalistas na Embaixada do Brasil, conforme registro da Agência Brasil.
O presidente brasileiro sinalizou disposição para concessões, mas sem abrir mão de princípios. “Quem estiver errado vai ceder. Se a gente tiver que ceder, nós vamos ceder”, afirmou. A declaração reflete o pragmatismo do governo diante de um instrumento que pode afetar exportações de etanol, carnes e outros produtos.
Cronologia da negociação e próximos passos
O grupo de trabalho será formado por equipes do Ministério da Indústria e Comércio do Brasil e do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). O prazo de 30 dias é contado a partir do anúncio, feito em 7 de novembro.
A reunião na Casa Branca foi descrita como “muito produtiva” por Lula, que também mencionou temas além do comércio. “Nossos representantes têm reuniões agendadas para discutir alguns pontos-chave. Outras reuniões serão agendadas nos próximos meses, conforme necessário”, disse o presidente.
O desfecho do grupo de trabalho pode redefinir as condições de acesso de setores exportadores brasileiros ao mercado americano. Caso não haja acordo, os EUA poderão impor tarifas adicionais, o que pressionaria ainda mais a balança comercial do Brasil.
Pauta ampliada: crime organizado e terras raras
A conversa entre os líderes foi além da questão tarifária. Lula destacou a disposição de cooperar no combate ao crime organizado transnacional. “Precisamos destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”, afirmou, sinalizando que o tema deve integrar a agenda bilateral.
Outro ponto central foi a exploração de terras raras. O Brasil possui grandes reservas desses minerais, essenciais para tecnologias verdes e eletrônicos. Lula condicionou parcerias à agregação de valor no país. “O que nós não queremos é ser meros exportadores dessas coisas”, declarou.
Apesar da abertura ao diálogo, o presidente estabeleceu limites claros. “A única coisa que não abrimos mão é da nossa democracia e da nossa soberania”, ressaltou. A fala ocorre em meio a pressões comerciais dos EUA, incluindo a investigação da Seção 301, que o governo brasileiro considera inconsistente com as regras da OMC.
