Partidos políticos e pré-candidatos desrespeitam a proibição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao impulsionar vídeos com ataques diretos a adversários nas redes sociais. Levantamento na biblioteca de anúncios da Meta, realizado pelo InfoMoney, revela que o PL e o PT lideram a prática entre janeiro e abril de 2025, com 18 e 17 publicações impulsionadas, respectivamente. Ao todo, 12 desses vídeos miram os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro.
A regra busca impedir que dinheiro de campanha ou de estruturas partidárias amplifique mensagens negativas fora dos limites permitidos pela Justiça Eleitoral. O problema ganha peso porque a publicidade paga nas plataformas permite segmentar públicos e acelerar a circulação de ataques antes que haja reação institucional.
O levantamento citado pela reportagem organiza anúncios registrados pela Meta e mostra que a disputa digital já antecipa movimentos da eleição de 2026. A prática expõe uma zona de atrito entre propaganda política, fiscalização eleitoral e transparência das plataformas.
Proibição do impulsionamento negativo e desafios da fiscalização
A legislação eleitoral brasileira, por meio da Resolução TSE nº 23.610/2019, proíbe o impulsionamento de conteúdo com críticas ou ataques a adversários, classificando a conduta como propaganda eleitoral antecipada. A vedação está em vigor desde 2018, mas a fiscalização enfrenta desafios. O advogado Eduardo Damian, especialista em direito eleitoral, reforça que “o impulsionamento de conteúdo negativo é expressamente proibido pela norma do TSE”.
Os dados da biblioteca de anúncios da Meta mostram que o PL impulsionou 18 publicações no período analisado. Cinco delas contêm acusações contra Lula. Um dos vídeos afirma que o petista foi “condenado por corrupção na Lava-Jato”, mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter anulado as condenações em 2021. Já o PT impulsionou 17 publicações, com sete direcionadas a Flávio Bolsonaro ou Jair Bolsonaro. Em um dos conteúdos, o partido associa Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Donald Trump, sugerindo uma suposta pressão dos Estados Unidos para acabar com o sistema de pagamentos Pix.
A estratégia não se limita à disputa nacional. O deputado estadual Antonio Donato (PT) teve vídeos removidos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) após criticar o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O caso, ocorrido na última semana de abril, é o único exemplo de ação judicial efetiva no período, mas evidencia a extensão do problema para as esferas estaduais.
Fragilidade da fiscalização e normalização da prática
A fragilidade da fiscalização preocupa especialistas. A biblioteca de anúncios da Meta, embora seja uma ferramenta de transparência, pode não capturar anúncios excluídos ou não identificados como políticos. Além disso, as punições são raras: apesar de o TSE já ter multado campanhas em 2024 por irregularidades, não há dados consolidados sobre sanções aplicadas especificamente ao impulsionamento negativo no período recente.
A ausência de contestação por parte dos partidos reforça o cenário de normalização da prática. Procurados pelo InfoMoney, PL e PT não comentaram o levantamento. O silêncio contrasta com a clareza da norma e com os gastos expressivos em impulsionamento: o governo federal, por exemplo, desembolsou mais de R$ 15 milhões desde o início de 2025, conforme dados da Meta, embora não haja detalhamento sobre o conteúdo impulsionado.
O impulsionamento de ataques distorce o debate público e desequilibra a disputa eleitoral, beneficiando candidatos com maior capacidade financeira. Enquanto a Justiça Eleitoral patina na fiscalização, os eleitores são expostos a conteúdo negativo sem a devida moderação, o que pode influenciar indevidamente o processo democrático. A tendência é que a prática se intensifique conforme se aproximam as eleições de 2026, a menos que o TSE adote medidas mais rigorosas e céleres.
