O que já sabemos
- 83% das crianças de 9 a 17 anos têm redes sociais, aponta TIC Kids Online.
- 23% acessaram a internet pela primeira vez até os 6 anos.
- Lei 15.211/25 (ECA Digital) obriga plataformas a verificar idade.
- Ferramentas como Family Link e Screen Time são recomendadas.
- Ministério da Saúde defende diálogo como principal proteção.
O celular está nas mãos de 88,9% dos brasileiros com 10 anos ou mais, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE de 2024. Entre crianças e adolescentes de 9 a 17 anos, 83% têm contas em redes sociais, segundo o TIC Kids Online 2024. O acesso precoce impressiona: 23% dos usuários dessa faixa etária entraram na internet pela primeira vez até os 6 anos.
Apesar da conectividade precoce, a Lei 15.211/25, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reforçar a proteção digital, ainda é pouco conhecida. A norma determina que plataformas adotem medidas de segurança, mas cabe às famílias a supervisão do uso. Especialistas recomendam que os pais configurem controles parentais, como o Google Family Link, e dialoguem abertamente sobre os riscos on-line.
De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, 83% das crianças e adolescentes brasileiros têm perfis em redes sociais. O dado acende um alerta para a necessidade de orientação prática, já que a nova legislação, embora avançada, não detalha ferramentas do dia a dia.
O que muda com a Lei 15.211/25 (ECA Digital)
Sancionada em setembro de 2025, a Lei 15.211/25 — apelidada de ECA Digital — altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer regras claras de proteção de menores no ambiente on-line. Pela nova legislação, plataformas digitais são obrigadas a adotar mecanismos de verificação de idade e a oferecer configurações de privacidade elevadas por padrão para usuários menores de 18 anos.
A lei também reforça a responsabilidade dos pais e responsáveis, mas não detalha ferramentas práticas. Conforme o Planalto, caberá a famílias e escolas promoverem a educação digital. O texto legal cria o dever de notificação sobre riscos cibernéticos, mas deixa a implementação técnica a cargo de cada plataforma.
“A lei cria obrigações, mas não ensina como cumpri-las em casa”, afirmou o relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em declaração à Agência Senado. O governo lançou um guia on-line, mas a adesão das famílias ainda é baixa.
Cinco dicas práticas para proteger crianças on-line
Apesar de 83% das crianças brasileiras terem redes sociais, segundo o TIC Kids Online Brasil 2025, a Lei 15.211/25 (ECA Digital) ainda é pouco conhecida. O Google Safety Center oferece orientações práticas para famílias.
1. Mantenha diálogo aberto sobre riscos digitais, explicando os perigos de compartilhar dados pessoais. 2. Configure o controle parental com ferramentas como Family Link (Android) e Screen Time (iOS), que permitem monitorar atividades e aprovar downloads. 3. Estabeleça limites de tempo de tela diretamente nos dispositivos, evitando uso excessivo. 4. Ative filtros de conteúdo e bloqueio de sites impróprios nos navegadores e na loja de aplicativos. 5. Revise as configurações de privacidade das redes sociais, ajustando perfis para o modo privado e desativando a localização.
“A melhor segurança começa com a conversa em casa”, destaca o Guia de Uso de Dispositivos Digitais do Ministério da Saúde. Pequenas ações fazem diferença na proteção das crianças.
