O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) determinou o arquivamento de processo que apurava supostas irregularidades na contratação de empresa que prestou serviços à prefeitura durante o Carnaval de Águas de São Pedro no ano de 2017. O processo foi impetrado pela Associação dos Amigos e Moradores de Águas de São Pedro (AMAAS).
A associação alegou à Justiça que o processo licitatório teria sido fraudado por falta de publicidade ao edital de convocação e posterior contratação dos serviços de infraestrutura e cessão de pessoal.
Também questionou o porquê de a terceira colocada no certame ter prestado serviços para a organização do evento de Carnaval, uma vez que a primeira colocada não atendeu às exigências da licitação.
“Foram apresentados diversos esclarecimentos pelo município e pelas empresas participantes da licitação. Não há indícios suficientes de irregularidades aptos a autorizar o manejo de qualquer medica judicial pelo Ministério Público”, diz trecho do despacho.
O documento diz ainda que “ficou preservado o princípio da publicidade, tanto que quatro empresas retiraram o convite e três apresentaram suas propostas, posteriormente analisadas pela Comissão de Licitação e Compras”.
Câmara agiu de forma cautelosa
Na época da denúncia, a Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro cogitou a abertura de uma comissão para investigar internamente o processo, mas decidiu aguardar o posicionamento do Judiciário para não cometer uma injustiça maior.
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