A Câmara dos Deputados aprovou em 27 de maio de 2026 projetos que criam incentivos à produção de fertilizantes e mudam o seguro rural. Os textos ainda dependem de análise no Senado Federal e de sanção presidencial.
O pacote mexe em dois custos centrais da safra para o produtor: o acesso a insumos e a proteção contra perdas. As propostas preveem renúncia fiscal para estimular a indústria nacional de fertilizantes e tornam obrigatória a despesa com o seguro rural no orçamento.
A Câmara aprovou o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert, com teto anual de R$ 2 bilhões em renúncia fiscal e limite total de R$ 10 bilhões. A proposta também prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, com limite anual de R$ 200 milhões e total de R$ 1 bilhão.
No seguro rural, o projeto altera marcos legais e busca tornar a despesa obrigatória no orçamento. A tensão fiscal decorre da combinação entre os incentivos tributários destinados aos fertilizantes e a restrição ao contingenciamento de recursos vinculados ao seguro.
Profert incentiva a produção nacional
O Profert usa renúncia fiscal para estimular a produção interna de fertilizantes. O programa procura ampliar a oferta nacional de um insumo que tem peso direto nos custos das lavouras.
O texto também cria uma regra de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais. O percentual começa em 2% e chega a 10% em 2037.
Para produtores de cana-de-açúcar e grãos, o custo dos fertilizantes e a previsibilidade do seguro entram no planejamento da safra. O efeito prático, porém, dependerá do formato final aprovado pelo Congresso e da implementação dos programas.
A pauta se soma a outras pressões sobre os custos no campo. Em 26 de junho de 2026, a Câmara adiou a votação de dívidas rurais por impasse fiscal após protestos de produtores, em outra disputa entre o alívio ao setor e o impacto nas contas públicas.
Senado pode alterar textos e valores
A próxima etapa é a análise pelo Senado Federal. Em 14 de julho de 2026, a votação do projeto do seguro rural estava prevista para agosto de 2026.
Os valores de renúncia fiscal ainda podem mudar durante a votação de emendas no Senado Federal. Mesmo se aprovados pelos senadores, os projetos só passam a valer depois de sanção presidencial e publicação oficial.
