A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cancelou o registro da oferta pública de aquisição de ações (OPA) por alienação de controle da Atom, formulada pela Valorant Capital. O cancelamento foi comunicado por ofício na quarta-feira (8), após a ofertante não conseguir sanar uma irregularidade apontada pela autarquia dentro do prazo, encerrado em 7 de julho.
A Valorant já havia pago os antigos acionistas controladores e passou a exercer as prerrogativas de controle da Atom sem que a OPA estivesse efetivada. Com o cancelamento, o exercício do poder de controle pela Valorant passa a configurar uma situação jurídica irregular, informou a CVM. A autarquia avalia a aplicação de sanções administrativas.
A Atom, por sua vez, reagiu convocando assembleia geral extraordinária (AGE) para suspender os direitos políticos da controladora. A medida visa impedir que a Valorant vote ou exerça influência até que a situação seja regularizada. A data da assembleia ainda não foi divulgada.
O que levou ao cancelamento
A CVM não detalhou a natureza da irregularidade que a Valorant deixou de sanar. Sabe-se apenas que a autarquia havia feito exigências à ofertante e que o prazo para atendê-las expirou em 7 de julho. No dia seguinte, o cancelamento foi oficializado.
O caso expõe o rigor da CVM em processos de OPA por alienação de controle, especialmente quando o adquirente assume o comando antes da conclusão do rito regulatório. A legislação brasileira exige que a OPA seja registrada e aprovada para proteger os acionistas minoritários, garantindo-lhes o direito de vender suas ações nas mesmas condições oferecidas ao controlador.
A Atom, fundada por Joaquim Paifer, é uma empresa de educação financeira que vinha expandindo sua atuação com aquisições como a do Cebrac, em 2023, por R$ 12,75 milhões. A entrada da Valorant como controladora prometia acelerar esse crescimento, mas o imbróglio regulatório agora trava a governança.
Assembleia e suspensão de direitos
A convocação da AGE pela Atom é uma resposta direta ao impasse. A empresa pretende suspender os direitos políticos da Valorant, o que inclui o direito de voto em assembleias e a indicação de membros do conselho. A medida, se aprovada, isolaria a controladora até que a situação seja regularizada ou que uma nova OPA seja realizada.
Esse tipo de assembleia não é inédito no mercado brasileiro. Em junho, o PIRANOT mostrou que o conselho da Vale aprovou uma assembleia para discutir a destituição de um executivo, em meio a disputas de governança. Agora, a Atom busca usar o mesmo instrumento para conter um controlador em situação irregular.
O que está em jogo para os acionistas
Para os acionistas minoritários da Atom, o cancelamento da OPA traz insegurança. Sem a oferta registrada, eles não puderam exercer o direito de vender suas ações no mesmo preço pago ao controlador. A CVM, ao barrar a operação, sinaliza que a proteção aos minoritários é prioridade.
A Valorant pode recorrer à Justiça para tentar suspender os efeitos do cancelamento ou da AGE. Especialistas ouvidos pelo mercado avaliam que a judicialização é um risco concreto, o que prolongaria a indefinição sobre o comando da Atom.
A CVM informou que avalia as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de multas administrativas. A Atom, por sua vez, deve divulgar a data da AGE nos próximos dias. Até lá, a companhia opera sob um controle juridicamente contestado.
As informações foram divulgadas inicialmente pelo Valor Econômico.
