O presidente da Câmara, Hugo Motta, mantém o Projeto de Lei Complementar 114/2026, conhecido como PLP dos Combustíveis, na pauta desta terça-feira (7), em Brasília. A decisão coloca a proposta no centro de uma disputa entre setores do agro, especialmente o sucroenergético, e a bancada do PT, que passou a defender que a votação perdeu necessidade.
O projeto interessa diretamente a produtores de cana-de-açúcar e etanol porque trata de regras ligadas a tributação, subvenções e condições de competitividade dos combustíveis. A Frente Parlamentar da Agropecuária acompanha o tema desde a reunião de 23 de junho com Motta e representantes do setor sucroenergético, em uma semana marcada por pressão do campo sobre o Congresso.
A resistência petista foi vocalizada pelo líder do partido na Câmara, Pedro Uczai. A avaliação da bancada é que já não haveria necessidade de votar o PLP dos Combustíveis neste momento. Do outro lado, integrantes do setor produtivo veem risco de perda de competitividade do etanol caso o Congresso não avance em uma solução antes do prazo associado à subvenção, citado para 9 de julho de 2026.
Etanol vira ponto de pressão entre agro e governo
O embate tem peso especial em regiões produtoras de cana-de-açúcar, como Piracicaba, onde a cadeia do etanol depende de previsibilidade tributária e de regras capazes de preservar a concorrência com combustíveis fósseis. Para o setor, a discussão não se limita a uma votação em plenário: envolve custo de produção, planejamento das usinas e capacidade de manter o biocombustível competitivo no mercado.
O governo, por sua vez, resiste a medidas que possam ampliar pressões sobre a arrecadação da União. É nesse ponto que o PLP 114/2026 concentra a tensão política: a proposta tenta acomodar demanda do setor sucroenergético, mas esbarra na cautela fiscal do Executivo e na posição da bancada governista na Câmara.
A Câmara já vinha recebendo pressão semelhante em outras frentes do agro. Em julho, avançou uma proposta de subsídio de R$ 12 por tonelada para a cana do Nordeste, outro movimento em que produtores buscaram compensação econômica no Congresso. O PLP dos Combustíveis entra nessa mesma trilha: uma pauta setorial com impacto direto sobre custos e disputa por espaço no orçamento público.
Votação depende de acordo no plenário
A manutenção do texto na pauta não garante votação nem aprovação nesta terça-feira. Como presidente da Câmara, Motta ainda controla a ordem dos itens e pode conduzir a sessão de acordo com o nível de acordo entre líderes partidários. Se houver entendimento, o PLP 114/2026 avança; se a resistência do PT prevalecer, a proposta tende a enfrentar adiamento, obstrução ou retirada da agenda.
Para o setor sucroenergético, o ponto prático é saber se a Câmara dará uma resposta antes de 9 de julho, data-limite associada à subvenção. Até lá, usinas, produtores de cana e polos de etanol seguem pressionando por uma definição que reduza a incerteza sobre tributação e competitividade.
A decisão imediata está nas mãos de Motta: manter a votação, negociar um acordo ou retirar o PLP dos Combustíveis da pauta. O resultado definirá se a Câmara transforma a pressão do agro em deliberação concreta ou empurra a disputa para uma nova rodada de negociação com o governo.
