O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) lançaram edital de R$ 97,8 milhões para comunidades rurais da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo. A seleção pública integra o projeto Florestas Produtivas com Barraginhas e prevê atendimento a 4.650 unidades produtivas em 30 municípios.
Podem ser beneficiados agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas e comunidades tradicionais enquadrados na Lei nº 11.326/2006. A prioridade geográfica é atender famílias situadas em raio de até 6 km das margens do Rio Doce. O valor representa cerca de R$ 21 mil por unidade produtiva prevista, mas a forma de desembolso dependerá das regras detalhadas no edital completo.
Recuperação produtiva avança na bacia afetada por Mariana
A Bacia do Rio Doce concentra políticas de recuperação produtiva, ambiental e social desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015 — o maior desastre ambiental do país. O edital chega após um pacote de R$ 2,8 bilhões anunciado em Governador Valadares em 16 de junho e complementa um conjunto de R$ 1,3 bilhão já destinado a comunidades rurais da bacia pelo MDA e pela Anater.
Regras completas definem concorrência e fiscalização
O Edital de Seleção Pública 001/2026 deve ser publicado em canal oficial do MDA ou da Anater com as regras de concorrência, prazos de inscrição, critérios de pontuação, lista oficial dos 30 municípios e modelo de fiscalização. O documento também trará as metas físicas detalhadas, os indicadores de impacto ambiental e produtivo, e o modelo de prestação de contas da execução.
A seleção ocorre no contexto de outras chamadas públicas federais para recuperação de bacias e fomento à agricultura familiar, como a chamada de R$ 120 milhões do BNDES para restaurar bacias hidrográficas e os programas de compra de alimentos da Conab.
