A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (30) audiência pública para debater o Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A proposta visa resguardar os interesses econômicos e jurídicos dos produtores rurais por meio da prevenção de práticas abusivas em contratos e relações comerciais no campo.
O debate foi solicitado pelo deputado Henderson Pinto (União-PA). O parlamentar defende que a política pode ampliar a proteção legal e econômica dos produtores sem criar distorções no crédito e no seguro rural — dois pilares que movem o setor e que estão sob pressão crescente.
Seguro rural, crédito e dívidas pressionam a pauta do agro
O debate chega à Câmara depois de semanas de intensa atividade legislativa voltada ao agronegócio. Em maio, a Casa acelerou votações sobre segurança jurídica, crédito e seguro rural durante a chamada Semana do Agro, liderada pela Frente Parlamentar da Agropecuária.
A pressão por regras mais estáveis ganhou força após o governo bloquear R$ 461,7 milhões em subvenção ao seguro rural, medida que reforçou a urgência por fontes de financiamento e mecanismos de cobertura contra perdas no campo.
O endividamento rural é outro eixo em movimento. Na quarta-feira (24), o deputado Afonso Hamm assumiu a relatoria do PL 5122/2023 sobre dívidas rurais na Câmara, após o Senado aprovar uma linha especial de renegociação. A tramitação ampliou a discussão sobre alívio financeiro, risco de crédito e o papel do governo no setor.
A criação do Fundo Catástrofe, em 2010, aparece no histórico como uma tentativa anterior de estruturar proteção contra perdas no campo. O mecanismo não operou plenamente, o que ajuda a explicar por que seguro, crédito e defesa jurídica voltam ao centro da agenda rural no Congresso.
Audiência abre fase de discussão sobre o alcance da política
A audiência pública será a etapa política mais imediata do PL 4588/21 na Comissão de Finanças e Tributação. A partir dela, deputados podem cobrar ajustes no texto, pedir dados de impacto fiscal e discutir como a política se conectaria a programas já existentes de seguro e crédito rural.
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 4 da Câmara. Os encaminhamentos da comissão após a audiência definirão os próximos passos de tramitação do projeto.
