O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quarta-feira (24) que 37,11 milhões de trabalhadores formais no Brasil cumprem jornada semanal acima de 41 horas. O contingente representa 73,7% dos 50,32 milhões de trabalhadores celetistas registrados em fevereiro de 2026.
Os dados foram apresentados pelo ministro Luiz Marinho e dimensionam, pela primeira vez com base oficial, o universo de trabalhadores que seriam diretamente afetados pela PEC que põe fim à escala 6×1 — aprovada na Câmara em maio e agora em análise no Senado. A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de folga a todos os empregados.
Segundo o levantamento, o Brasil tinha 62,19 milhões de vínculos formais ativos em fevereiro. Desse total, 9,24 milhões trabalhavam entre 31 e 40 horas semanais, e 2,12 milhões cumpriam jornada de 21 a 30 horas. Quase 2 milhões de trabalhadores estavam acima do teto legal de 44 horas, mediante horas extraordinárias.
PEC do fim da escala 6×1 divide Senado entre redução e flexibilização
A redução da jornada para 40 horas, se aprovada, obrigaria empresas a reorganizar turnos e escalas de quase 37 milhões de empregados. Em operações que concentram jornadas de 42h, 43h e 44h, o custo de readequação tende a subir — especialmente em setores de serviços contínuos, como segurança, saúde e logística.
No Senado, a PEC do fim da escala 6×1 concorre com a chamada PEC da Jornada Flexível, apresentada por senadores de oposição ao governo. A alternativa mantém o teto de 44 horas semanais e permite duas folgas, mas com possível impacto na remuneração do trabalhador. O modelo prioriza acordos individuais entre empregado e empregador, em vez da regra uniforme proposta pelo governo.
A divergência entre as duas propostas reflete a tensão entre a flexibilidade defendida por setores empresariais e a garantia de direitos sustentada pelo governo e por centrais sindicais. Enquanto a PEC governista reduz a jornada e amplia folgas sem cortes salariais, a proposta alternativa abre espaço para negociações que podem alterar o valor da hora trabalhada.
O relatório do MTE, baseado em dados da RAIS, confirma a dimensão do impacto potencial: três em cada quatro celetistas trabalham acima do limite que passaria a vigorar se a PEC for aprovada. A votação no Senado nos próximos meses deve definir qual modelo de jornada prevalecerá no país.
