O governo e a Presidência do Senado fecharam um acordo para deixar fora da sessão do Congresso desta quinta-feira (18) vetos presidenciais com impacto fiscal. A decisão foi anunciada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e desloca para uma nova negociação os pontos capazes de afetar gastos, receitas ou contas de setores regulados.
A sessão conjunta está marcada para as 10h e deve se concentrar em vetos considerados consensuais entre governo, deputados e senadores. Na prática, o acerto reduz o risco imediato de derrotas do Planalto em temas com potencial de pressionar o Orçamento, mas não encerra a disputa: os vetos retirados continuam pendentes e podem voltar à pauta em outra rodada.
O Congresso acumula 64 vetos presidenciais à espera de análise. A votação de vetos ocorre em sessão conjunta, com deputados e senadores, e a derrubada restabelece trechos aprovados pelo Legislativo e barrados pelo presidente da República. Por isso, cada votação pode reabrir despesas, alterar regras de arrecadação ou mudar encargos para empresas e consumidores.
A lista final dos itens que ficarão fora da sessão ainda não foi detalhada em ato público. Sem essa relação, não é possível atribuir um custo fechado ao adiamento nem apontar, com segurança, quais vetos fiscais serão retomados primeiro nas próximas negociações.
Acordo esvazia risco fiscal imediato
A convocação da sessão foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em meio à pressão para destravar a fila de vetos. O acordo com o governo muda o alcance político da reunião: em vez de abrir uma votação ampla sobre temas sensíveis para as contas públicas, a pauta deve avançar apenas nos pontos com menor resistência.
Parte da tensão envolve dispositivos ligados ao setor elétrico, alvo de articulação parlamentar para recuperar trechos barrados pelo Executivo. Entre os itens monitorados estão os chamados “jabutis” incluídos em projetos do setor, com estimativas de impacto na casa de R$ 6 bilhões. O valor circula como cálculo estimado e não como número oficial consolidado do governo.
A preocupação do Planalto é que a derrubada de vetos fiscais funcione como uma pauta-bomba em sequência, espalhada por diferentes projetos. Mesmo quando o custo não aparece como despesa direta no caixa federal, mudanças em subsídios, encargos setoriais ou regras de repasse podem deslocar a conta para consumidores, contribuintes ou para o próprio Orçamento.
O histórico recente ajuda a explicar a cautela. Em maio, o Congresso derrubou quatro vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, em votação que facilitou repasses federais a municípios. A nova sessão ocorre nesse ambiente de disputa por espaço fiscal e de tentativa do Legislativo de retomar trechos vetados pelo Executivo.
Congresso vota às 10h e deixa temas caros para depois
Pela orientação anunciada por Randolfe, a sessão desta quinta deve votar apenas vetos com acordo prévio. Essa escolha preserva a realização da reunião do Congresso, mas impede que os pontos de maior custo sejam decididos de forma imediata.
O calendário para a análise futura dos vetos fiscais ainda não foi definido. A próxima etapa depende de nova negociação entre governo, Senado e Câmara, além da publicação da pauta final com os itens que permanecerão em votação.
Com o acordo, o efeito concreto para esta quinta é claro: o Congresso mantém a sessão das 10h, vota vetos consensuais e adia a decisão sobre medidas capazes de produzir impacto bilionário nas contas públicas.
