O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (17), em Brasília, que pretende levar ao plenário “o mais breve possível” a PEC 65/2023, proposta que amplia a autonomia do Banco Central e inclui o Pix na Constituição.
A declaração muda o ritmo político da discussão. O governo vinha pedindo cautela e adiamento da votação, enquanto a oposição defendia acelerar a tramitação. Alcolumbre disse que o texto “está pronto e apto para ser deliberado no plenário”, sinalizando que a decisão sobre o calendário passa agora à pauta da Casa.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 10 de junho, em votação simbólica, depois de anos de debate sobre o grau de independência da autoridade monetária. Para avançar, ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado. Se passar, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde terá de cumprir o mesmo rito constitucional.
O que muda na autonomia do Banco Central
O Banco Central já tem autonomia técnica e operacional desde 2021, quando uma lei complementar estabeleceu mandatos fixos para presidente e diretores e reduziu a interferência direta do ciclo político na condução da autoridade monetária.
A PEC 65/2023 mira outro ponto: a autonomia orçamentária e financeira. O texto transforma o Banco Central em “entidade pública de natureza especial”, modelo que dá ao órgão maior controle sobre sua gestão administrativa e financeira. O relator da proposta na CCJ é o senador Plínio Valério.
Na prática, a mudança aprofunda o desenho institucional criado em 2021. A autoridade monetária continuaria responsável pela política de juros, pela regulação do sistema financeiro e pela supervisão de instrumentos usados diariamente por consumidores, empresas e investidores. O debate, portanto, vai além da estrutura do órgão: envolve a forma como o país organiza decisões que afetam crédito, inflação, câmbio, financiamento público e expectativas do mercado.
Pix ganha proteção constitucional na proposta
Além da autonomia financeira do Banco Central, a PEC inclui o Pix na Constituição. A intenção é proteger a gratuidade do sistema para pessoas físicas, ponto de forte apelo público desde que o meio de pagamento se tornou parte da rotina de transferências, compras e pagamentos no país.
O efeito imediato para o usuário comum não é a criação de uma nova tarifa nem uma mudança operacional no aplicativo do banco. A principal consequência é institucional: a gratuidade do Pix para pessoas físicas passaria a ter proteção constitucional, o que elevaria o custo político e jurídico de alterações futuras nesse ponto.
Para o mercado financeiro e para o governo, o trecho mais sensível segue sendo a autonomia orçamentária. O Planalto e a equipe econômica demonstravam resistência ao avanço rápido da proposta, em meio à preocupação com o alcance da nova estrutura e seus efeitos sobre a administração pública federal.
Disputa agora é pelo calendário do plenário
Alcolumbre não anunciou uma data para a votação. Ao dizer que pretende pautar a PEC “o mais breve possível”, porém, o presidente do Senado reduz o espaço para uma tramitação lenta e pressiona o governo a decidir se tentará negociar mudanças antes da análise em plenário.
Como se trata de emenda constitucional, a proposta precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos. Só depois disso poderá ser enviada à Câmara. O próximo passo, portanto, é a definição da pauta do Senado: é ela que dirá se a promessa de votação rápida se transforma em avanço efetivo da PEC.
